Os assistentes operacionais a receber o salário mínimo e que reúnem as condições para progredir na carreira terão um impulso salarial de 55 euros, confirmou nesta sexta-feira o Ministério das Finanças.

Esta decisão já tinha sido anunciada aos sindicatos, mas agora fica clara nas perguntas e respostas publicadas pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e actualizadas hoje.

O que o Governo fez foi alargar a regra do impulso mínimo de 28 euros aos assistentes operacionais que ganham pelo salário mínimo (580 euros).

“No caso dos trabalhadores integrados na carreira de assistente operacional que aufiram pela Retribuição Mínima Mensal Garantida, ao perfazerem o número de pontos para alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, deverão ser posicionados na posição remuneratória que garanta o impulso mínimo de 28€ face à remuneração que auferiam, ou seja, a quarta posição remuneratória”, lê-se no site da DGAEP.

Com as actualizações do SMN, a primeira e a segunda posições da Tabela Remuneratória Única da carreira de assistente operacional foram absorvidas, reduzindo o potencial de progressão destes trabalhadores.

Antes da alteração agora confirmada pelas Finanças, um assistente operacional a receber 580 euros, com 10 pontos na avaliação, apenas poderia contar com um aumento de 3,58 euros decorrente do descongelamento das progressões, porque passava para a terceira posição. E este valor ainda seria pago em quatro fases, dando direito a 90 cêntimos.

Com a regra agora aprovada, o trabalhador será colocado na posição correspondente a 635,07 euros, tendo um aumento de 55,07 euros repartido por quatro fases, o que dará à volta de 13,76 euros em cada uma.

A solução interpretativa será integrada no Decreto-lei de execução orçamental.

O Ministério das Finanças continua sem esclarecer quantos trabalhadores podem beneficiar da medida e qual o impacto orçamental.