Mulheres sem útero pedem a juízes que aprovem gestação de substituição

Associação Portuguesa de Fertilidade pôs vídeo a circular no Facebook por termer que juízes do Tribunal Constitucional chumbem a lei da gestação de substituição

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Nuno Ferreira Santos

Para tentar convencer os juízes do Tribunal Constitucional (TC) a deixarem passar a lei da gestação de substituição, seis mulheres sem útero são protagonistas num vídeo que a Associação Portuguesa de Fertilidade pôs esta semana a circular no Facebook.

No vídeo, as mulheres pedem aos magistrados que não chumbem esta legislação.

Lançado “como forma de protesto e de alerta” depois de o Expresso ter noticiado no sábado que os juízes do TC estarão a preparar-se para chumbar esta legislação, o vídeo inclui os testemunhos de seis mulheres sem útero – umas porque já nasceram assim, outras porque o perderam depois de terem cancro.

Regulamentada desde Junho de 2017, a legislação da gestação de substituição (popularmente conhecida como “barrigas de aluguer”) já deu origem à aprovação de um processo pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, o de uma avó que se predispôs a gerar o neto, porque a filha teve de retirar o útero devido a uma endometriose.

Promulgado em Julho de 2016 por Marcelo Rebelo de Sousa, o diploma tinha sido vetado na sua primeira versão. Apesar de ser contra o teor da lei, o Presidente da República permitiu que o Parlamento a alterasse seguindo as recomendações do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida e depois promulgou-a. Mas o CDS e 16 deputados do PSD enviaram a lei para o Tribunal Constitucional.

A lei portuguesa apenas permite a gestação de substituição em casos excepcionais e é expressamente proibida qualquer forma de pagamento.