A Federação Nacional de Professores (Fenprof) considerou nesta quarta-feira que existe da parte do Governo, por via da aplicação do projecto-piloto da flexibilidade curricular, “uma intenção clara de divergir do disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo (LSBE), conduzindo a uma progressiva e descontrolada ‘desuniversalização’ do currículo” escolar.

Num parecer sobre o projecto iniciado este ano lectivo em 225 escolas, a Fenprof frisa que a possibilidade de cada escola gerir 25% do currículo contraria o que se encontra estipulado na LSBE onde se prescreve que “os planos curriculares do ensino básico devem ser estabelecidos à escala nacional”. Mas neste diploma também se contempla a possibilidade de “existência de conteúdos flexíveis, integrando componentes regionais”, uma margem que segundo a Fenprof não se aplica a uma “localização do currículo, escola a escola”.

A este respeito, a estrutura sindical considera que esta gestão local do currículo “pode abrir espaço à especialização curricular de certas escolas, tendo em vista responder às exigências dos grupos sociais, culturais e económicos dominantes”. Por outro lado, a Fenprof adverte que o projecto pode ser “uma alavanca política da municipalização do ensino que o Governo pretende colocar em marcha, exponencializando largamente a presença das autarquias nas escolas e a criação de condições de contexto que inibam a liberdade e a autonomia das escolas e dos professores”.

Frisando que as organizações representativas dos professores não foram ouvidas neste processo, a Fenprof refere ainda que se está a assistir “à criação/imposição de um novo currículo, construído não se sabe por quem, nem a quem serve”.

Aplausos da OCDE

Na semana passada, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que está a acompanhar a aplicação do projecto de flexibilidade curricular, mostrou-se “impressionada” pelas mudanças já registadas nas escolas que aderiram à iniciativa e aconselhou o Governo a cumprir a sua promessa de, no próximo ano lectivo, alargar a experiência a todos os estabelecimentos de ensino, embora mantendo o carácter voluntário da iniciativa.

Na sessão em que os representantes da OCDE apresentaram a sua avaliação intervieram também directores, professores e estudantes abrangidos por estas, que convergiram numa avaliação positiva, embora alertando para algumas dificuldades, nomeadamente no ensino secundário devido à existência de exames nacionais que contam para o acesso ao ensino superior e que por isso colocam constrangimentos à introdução de inovações pedagógicas.

Na altura, o director para a Educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Andreas Schleicher, manifestou a esperança que Portugal acabe “por deixar cair” o sistema de exames nacionais ligado ao acesso ao ensino superior. Uma realidade que identificou como um dos “principais problemas” do sistema educativo português", pela pressão que exerce sobre professores, alunos e famílias e pela uniformização do ensino que promove.