Os juízes do Palácio Ratton defendem que “as juventudes partidárias só podem ser qualificadas como pessoas colectivas privadas, de tipo associativo” e, por isso, não lhes é reconhecida “a prossecução directa de qualquer função constitucional”. Em resposta aos pedidos de impugnação apresentados por militantes da JS de Lisboa e Braga, os magistrados dizem que este processo não é da sua competência.

O membro da JS da Área Urbana de Lisboa Gustavo Ambrósio decidiu enviar um pedido de impugnação para o Tribunal Constitucional por achar que a eleição no congresso de Dezembro se tratou de um “acto eleitoral viciado”. Em causa estão alegadas irregularidades na entrega da moção e na eleição dos delegados ao congresso federativo.

O acórdão não avalia o mérito (ou demérito) da causa, mas considera que não é competente para apreciar a questão, porque a JS não é um partido político e também não é um órgão do Partido Socialista, apesar de reconhecer “um quadro de estreita ligação da juventude partidária ao partido político que a baseia”.

Maria Begonha continua assim como presidente da Federação de Lisboa da JS.

Em Braga dois candidatos reclamam vitória

Quanto à Federação de Braga, o Constitucional resolveu igualmente não interferir no processo, apesar de a situação se relevar mais complexa do que a de Lisboa.

Márcia Nunes foi eleita como presidente da Federação de Braga, no XIV Congresso Federativo que aconteceu a 6 de Janeiro em Celorico de Basto, mas não foi a única a reclamar vitória. Também Nelson Felgueiras se afirmou vencedor da eleição.

No centro da discussão está o facto de a maioria dos elementos da Comissão Organizadora do Congresso não ter reconhecido a moção de Nelson Felgueiras por esta ter sido entregue fora do prazo previsto nos estatutos daquela organização. Já os outros elementos da comissão, que não se reviram nesta decisão, organizaram um alegado “congresso fantasma”, de forma paralela ao congresso oficial. Há ainda registo de alegadas irregularidades na eleição dos delegados da concelhia de Vila Verde.

A Comissão Nacional de Jurisdição da Juventude Socialista acabou por decidir a realização de um novo congresso a 28 de Janeiro deste ano. Algo que Márcia Nunes recusou por não lhe ter sido dada oportunidade de exercer o contraditório, como a própria diz na argumentação que redigiu e enviou para o Constitucional.

Márcia Nunes escreveu, na sua página pessoal do Facebook, que não iria estar presente na repetição do congresso e que este era “um dos episódios mais negros” da estrutura de Braga. Nelson Figueiras acabou assim por ser eleito presidente da federação.

Contactados pelo PÚBLICO, nem Márcia Nunes nem Nelson Figueiras responderam em tempo útil.