A hospitalização privada europeia está a crescer, mas estará a ser reconhecida e respeitada na sua atuação?

Atendamos, pois, às recomendações do Relatório do Painel de Peritos sobre Formas Efetivas de Investir na Saúde. Quais são? Os investimentos devem ser orientados pela qualidade e segurança dos cuidados. Todas as reformas internacionais em curso favorecem a combinação de financiamento que tenha por base a atividade de prestação de cuidados, mas também inclua indicadores de qualidade. Em quase todos os países europeus, a saúde tem um custo que atingiu os seus limites e o setor privado custa menos do que o público... Porquê favorecer, então, o mais caro que é o público?

As reduções tarifárias no setor privado são uma tentação frequente. O exemplo de Portugal é tão mau que se torna chocante. Como fornecer um serviço de qualidade quando se decide unilateralmente baixar os preços em 10%? Que setor, seja este público ou privado, pode absorver esse choque, que põe em causa uma estratégia de formação, de investimento e de organização, sem inevitavelmente degradar o serviço prestado?

Devemos retomar os princípios da teoria dos contratos e a independência dos atores. Nos “Estados Reguladores”, a independência entre o regulador e o prestador é uma obrigação. Lembrando o princípio simples da equidade, porquê sujeitar apenas o setor privado a uma restrição económica não realista, sem que, por um lado, os indicadores de qualidade sejam priorizados e, por outro lado, sem que os esforços sejam equivalentes ou partilhados, independentemente da natureza jurídica das instituições?

A União Europeia de Hospitalização Privada (UEHP) está envolvida em todas as batalhas ao serviço do paciente — o respeito da sua livre escolha —, mas ainda é necessário que uma “concorrência leal” seja reconhecida entre os setores e que as estratégias de investimento e as competências de gestão, que é um dos pontos fortes do nosso setor para a inovação organizacional, sejam valorizadas para que se mantenha o ciclo de investimento.

Qual é o setor de saúde apto a implementar programas de investimento sustentável se as políticas injustas de preços realmente os proíbem? Pensa-se que um investimento em equipamentos médicos é decidido por um ano, esperando depois saber se será sustentável no ano seguinte? Quem é que pode também explicar o que motiva os governos a diminuírem o preço do setor mais barato, o setor privado?

É irrealista acreditar que está a ser tido em conta o objetivo de reduzir o tempo de espera do paciente, quando se reduz drasticamente o financiamento hospitalar. Será que um Estado regulador que toma tal decisão teve em consideração os impactos qualitativos de tais medidas e o risco que estas acarretam? A regulamentação tarifária parece ignorar a gestão de riscos, a qualidade dos cuidados e os investimentos produtivos.

Saúde com desconto (ou “low cost”) é uma estratégia perdedora porque é o paciente que, em última instância, não é considerado. Portanto, a solução única, verdadeira e fiel aos compromissos europeus é a da qualidade dos serviços prestados. Os prestadores privados estiveram implicados em todas as resoluções que colocam essa simples obrigação antes de qualquer decisão. A força do setor privado é a sua adaptabilidade às evoluções: atendimento de ambulatório, diagnóstico precoce, livre escolha, inovação e redução de listas de espera.

A nossa publicação no Parlamento Europeu, Hospitais Privados na Europa: apoiar sistemas de saúde sustentáveis, é o garante desse compromisso. Esperamos responsabilidades partilhadas e equidade em qualquer decisão pública que afete a organização dos cuidados de saúde. Estas são razões fortes para ter hospitais privados: a qualidade do serviço e o foco no paciente. Desta forma, não podemos aceitar uma abordagem de curto prazo e que apenas valorize o preço. É por isso que a UEHP e a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) estão juntas nesta luta.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico