Concorrência confirma investigação aprofundada à compra da Media Capital

Regulador diz que operação planeada pela Altice pode resultar em “entraves significativos à concorrência efectiva em diversos mercados”, como os conteúdos e telecomunicações.

Patrick Drahi esteve em Julho em Lisboa para anunciar a compra da Media Capital à Prisa
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Patrick Drahi esteve em Julho em Lisboa para anunciar a compra da Media Capital à Prisa daniel rocha

A Autoridade da Concorrência (AdC) confirmou esta quinta-feira que o negócio de compra da Media Capital pela Altice vai passar a investigação aprofundada, uma vez que a entidade reguladora considera que comporta riscos para o regular funcionamento do mercado.

“A Autoridade da Concorrência decidiu hoje passar a investigação aprofundada a compra do grupo Media Capital pela Altice, por existirem fortes indícios de que a aquisição poderá resultar em entraves significativos à concorrência efectiva em diversos mercados”.

O negócio de 440 milhões de euros anunciado pela Altice em Julho envolve a integração entre "um dos principais operadores no sector das telecomunicações e na oferta de televisão por subscrição e pacotes de serviços multiple play e, por outro, o líder na oferta de conteúdos audiovisuais e de canais de televisão em Portugal", recorda a AdC.

Por isso, a entidade reguladora antecipa eventuais riscos de distorções “ao nível da produção de conteúdos e da concorrência entre canais de televisão e mercados de publicidade, como, também, ao nível dos mercados de telecomunicações e de oferta de televisão por subscrição”.

Segundo a entidade liderada por Margarida Matos Rosa, a transacção,“poderá ainda resultar em impactos, potencialmente negativos, no desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio que envolvam, designadamente, a transmissão e o acesso a conteúdos audiovisuais através da internet”.

São receios semelhantes aos que já tinham sido manifestados anteriormente por dois outros reguladores, a ERC e a Anacom.

Em Janeiro, quanto foi notificada pela AdC da existência de uma decisão preliminar para submeter o negócio a uma investigação aprofundada, a Altice emitiu um comunicado a classificar o procedimento como “comum em transacções envolvendo laços comerciais significativos entre as partes, como no caso em apreço”.

Agora, findo o prazo dado à empresa e aos contra-interessados no processo (Nos, Vodafone, Impresa, AR Telecom, Nowo e Cofina) para se pronunciarem sobre esta decisão preliminar e os riscos identificados, a AdC deu o passo seguinte e confirmou a abertura de um processo de análise mais aprofundado, em que procurará “recolher mais elementos essenciais para a decisão”.

Nesta fase, caberá à PT/Altice, se assim o entender, “assumir compromissos com vista a assegurar a manutenção da concorrência efectiva no mercado”.

A AdC explica que pode considerar estes compromissos “adequados e suficientes”, mas também que irá recusá-los “sempre que considere que a sua apresentação tem carácter meramente dilatório”, ou nos casos em que forem “insuficientes ou inadequados para obstar aos entraves à concorrência identificados, ou ainda de exequibilidade incerta”.

No final do processo, a entidade reguladora poderá não se opor à compra da Media Capital ou proibir a operação. Se a impedir significa que nela vê entraves significativos à concorrência e “prejuízos para os consumidores finais e para o desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio inovadores”.