O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, decidiu hoje levar a julgamento 68 dos 86 arguidos do processo de corrupção nas messes da Força Aérea, tendo o juiz determinado a libertação imediata de 18 arguidos ainda detidos.

Na leitura da decisão instrutória, o juiz Ivo Rosa proferiu despacho de não pronúncia (não levar a julgamento) a 18 dos arguidos (dez militares, duas empresas e seis civis), e deixou ainda cair os crimes de falsidade informática e de associação criminosa, por considerar que não se provou a existência de "uma estrutura organizada", mas antes uma estrutura militar através da qual os arguidos "praticaram os factos ilícitos".

Os 68 arguidos agora pronunciados vão responder em julgamento por corrupção passiva (militares) e corrupção activa (fornecedores) e falsificação de documentos.

A instrução, requerida neste processo por 22 dos arguidos, é uma fase facultativa que visa a comprovação, a alteração ou o arquivamento da acusação do Ministério Público (MP), cabendo ao juiz de instrução criminal decidir se leva ou não os arguidos a julgamento (se profere despacho de pronúncia ou de não pronúncia).

Onze arguidos que se mantinham em prisão preventiva e sete que estavam em prisão domiciliária saíram hoje em liberdade, sujeitos a termo de identidade e residência.

O juiz Ivo Rosa justificou o reexame das medidas de coacção porque a "gravidade dos crimes" diminuiu ao longo do processo, com o facto de todos os arguidos deixarem de estar acusados de associação criminosa e de falsidade informática (estes dois crimes caíram), além de já não se verificar nenhum dos pressupostos – perturbação do inquérito, continuidade da actividade criminosa ou perigo de fuga –, para que os 18 arguidos permanecessem privados da liberdade.

Assim, o juiz determinou que estes arguidos "fossem restituídos de imediato à liberdade".

O TCIC decidiu ainda a restituição de mais de 155 mil euros a quatro dos arguidos, pois, os mesmos, ou justificaram a forma como o conseguiram obter, ou foi apreendido de forma ilegal durante a investigação.

Dos 86 arguidos iniciais da 'Operação Zeus' - 40 militares e 46 entre empresários, empresas e trabalhadores - o processo segue agora para julgamento com 68 arguidos: 30 militares e 38 arguidos, entre empresas e civis.

O julgamento irá decorrer no Tribunal de Sintra.

O despacho de pronúncia foi proferido menos de uma semana após o debate instrutório, no qual o Ministério Público (MP) desistiu de enviar a julgamento dois empresários que integravam o conjunto de 86 acusados.

Segundo o despacho de acusação do MP os arguidos delinearam um esquema de sobrefacturação de bens e matérias-primas para a confecção de refeições nas messes da Força Aérea Portuguesa e do Hospital das Forças Armadas.

"No essencial, está fortemente indiciado que, pelo menos, desde 2011, os oficiais da Direcção de Abastecimento e Transportes decidiram, de forma concertada e aproveitando-se da própria estrutura hierárquica militar, obter proveitos indevidos", sustenta o MP.

A investigação sublinha que esta conduta se verificou em diversas messes militares dispersas pelo país.

"A conduta indiciada representou uma sobrefacturação em montante não apurado, mas significativamente superior a 2.552.436,55 euros" (2,5 milhões de euros), acrescenta o MP.

O MP requereu a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de funções públicas e de penas acessórias para as empresas e a declaração de perda a favor do Estado das vantagens ilícitas provenientes dos crimes imputados.

Na primeira fase da Operação Zeus, realizada em Novembro de 2016, foram detidos cinco homens por corrupção activa e passiva e falsificação de documentos, num "esquema fraudulento que poderá ter lesado o Estado" em vários milhões de euros.

Na segunda fase desta operação, participaram 130 elementos da Polícia Judiciária e 10 procuradores do MP, tendo sido realizadas 36 buscas nas áreas dos distritos de Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Évora e Faro, das quais 31 domiciliárias e cinco não domiciliárias.