Funcionários que recebem salário mínimo vão progredir para 635 euros

Aumento será de 55 euros, pagos em quatro fases. Proposta inicial dava aumento de apenas 3,58 euros

José Abraão, dirigente da Fesap, diz que medida abrange dezenas de milhares de trabalhadores
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José Abraão, dirigente da Fesap, diz que medida abrange dezenas de milhares de trabalhadores Enric Vives-Rubio

Os assistentes operacionais que agora recebem o salário mínimo (580 euros) terão um aumento de 55,07 euros decorrente do descongelamento das progressões, em vez dos 3,58 euros inicialmente previstos. José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap), adiantou ao PÚBLICO que o Governo vai dar orientações aos serviços para que estes trabalhadores passem para a quarta posição da tabela remuneratória única, ficando a ganhar 635,07 euros, em vez de transitarem para a terceira posição, onde o salário é de 583,58 euros.

A solução foi transmitida à Fesap pela secretária de Estado da Administração pública, Fátima Fonseca, durante a reunião desta quarta-feira para discutir a situação destes funcionários públicos que, com o descongelamento das progressões, apenas teriam direito a um aumento salarial de 3,58 euros que seria pago de forma faseada, dando direito a 90 cêntimos em cada uma das fases.

Com a solução agora encontrada, o aumento será de 55,07 euros, igualmente repartido por quatro tranches, o que dará à volta de 13,76 euros em cada momento.

José Abraão diz que se trata de uma medida “importante” e que beneficiará “algumas dezenas de milhares de trabalhadores”. Contudo, alerta, não resolve todas as situações de “injustiça”. “É preciso olhar para os trabalhadores das carreiras inalteradas e subsistentes, aos quais não se aplica a regra dos 28 euros”, exemplificou. O assuntou é um dos que serão abordados na reunião que ficou agendada para 26 de Fevereiro.

Apesar de ter optado pela via interpretativa para resolver a situação dos assistentes operacionais, precisou José Abraão, o Governo garantiu que a clarificação vai ser integrada de forma definitiva na lei de execução orçamental a publicar em breve.

Na reunião desta quarta-feira, a Fesap assinou um protocolo negocial para 2018, com várias matérias para discutir ao longo do ano, entre as quais as carreiras, a avaliação de desempenho e os regimes de mobilidade.

Ao longo da tarde a secretária de Estado ainda irá reunir-se com a Frente Comum e com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.