BE quer ouvir ministro da Cultura sobre "incompreensíveis" atrasos no apoio às artes

As estruturas artísticas que terão de esperar até Junho pelos resultados dos concursos plurianuais só têm duas escolhas: “ou desenvolvem o seu trabalho sem meios e sem saber se vão ser reembolsadas, ou ficam paradas até Junho”.

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Miguel Manso

A demora do Ministério da Cultura em lançar os concursos para financiamentos plurianuais da DGArtes, que só foram abertos em Outubro passado, levou o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) a pedir  uma audição a Luís Filipe Castro Mendes. O requerimento do BE argumenta que a anunciada reformulação do modelo de apoio às artes, avançada como justificação para este adiamento, se revelou “um processo incompreensivelmente longo, que já resultou na estagnação do panorama artístico nacional em 2017 e que continuará a deixar na paralisia, com custos irremediáveis para o país, as várias estruturas artísticas que prestam serviço público nesta área”.

Alegando que estas reformulações têm servido demasiadas vezes “para não cumprir os calendários legais” e “legitimar politicamente a interrupção do apoio às artes”, o documento, assinado pelo deputado Jorge Campos, lembra que foi já há um ano e meio, em Junho de 2016, que “começou a circular nas estruturas artísticas a notícia de que o então recém-nomeado secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, pretendia cancelar os concursos plurianuais de apoio às artes”, decisão que o BE considera ter contrariado a legislação então em vigor.

A confirmação do adiamento, diz ainda o documento, só viria em Outubro de 2016, quando Honrado, em entrevista ao PÚBLICO, “anunciou o seu plano: a suspensão dos concursos plurianuais de 2017 e o prolongamento dos contratos em vigor por mais um ano”, medida que o secretário de Estado justificou pela necessidade de reformulação do modelo de apoio às artes. Na mesma entrevista, Miguel Honrado previa que o processo estaria concluído “até Maio de 2017” e que, “no início do segundo semestre de 2017”, se pudessem iniciar os processos concursais que decorressem deste novo modelo, “com efeitos a partir de Janeiro de 2018”. Uma previsão que “não se concretizou”, diz o BE, já que “o decreto-lei que estabelece o novo regime apenas foi publicado a 24 de agosto, só a 16 de Outubro, depois do período de consulta pública, se publicou o regulamento do programa de apoio e o regulamento relativo aos júris”, e só no final de Outubro “abriram finalmente os concursos para os apoios plurianuais”.

O resultado deste atraso, diz o requerimento, é que “quem decide ir a concurso em finais de Outubro sabe que não vai ter financiamento disponível no início de 2018, apesar de ser obrigado a apresentar um calendário de actividades para essa altura”. E o BE lamenta ainda que, no momento de apresentação de candidaturas, as estruturas não saibam quando vão sair os resultados, uma vez que “deixou de ser obrigatório dar informação sobre essas datas no momento do lançamento do concurso”.

Para o Bloco de Esquerda, “o insucesso deste processo vem somar-se a uma década que fustigou fortemente o serviço público”, e durante a qual “o financiamento às artes diminuiu para quase metade”. O actual Governo, “que anunciou a cultura, a ciência e a educação como prioridades, parece não se querer distinguir dos procedimentos dos governos anteriores, que, além de cortarem verbas, nunca conseguiram garantir qualquer regularidade e previsibilidade no trabalho da DGArtes”, acusa o documento.

Tendo em conta “a precariedade da maioria das estruturas artísticas que prestam serviço público” a situação actual “põe em causa” a sua capacidade de manter “uma actividade continuada” e, resume o BE, “deixa duas escolhas a quem está à espera dos resultados dos concursos: ou desenvolvem o seu trabalho sem os meios necessários e sem saberem se no futuro vão ser reembolsadas, ou ficam paradas até Junho e os planos de actividades até esse mês, que estão agora sob avaliação, não são cumpridos”.

É justamente para ouvir “o que aconselha o Ministério da Cultura às estruturas artísticas que têm de esperar” por esses resultados que o BE decidiu pedir a presença de Castro Mendes no Parlamento, a quem será ainda pedido que esclareça “como pretende o Ministério da Cultura assegurar a prestação do serviço público neste primeiro semestre de 2018, enquanto não são assinados os contratos com as estruturas que vierem a ser seleccionadas no âmbito deste concurso”.