Mesa do Congresso recusa moção de Salvador Malheiro

Distrital de Aveiro entregou proposta temática sem que a mesma fosse votada, como exige o regulamento da reunião magna, em assembleia distrital.

Salvador Malheiro, presidente da Câmara de Ovar
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Salvador Malheiro, presidente da Câmara de Ovar

A moção sectorial apresentada pela distrital de Aveiro do PSD, liderada por Salvador Malheiro, director de campanha de Rui Rio, foi rejeitada pela Mesa do Congresso por não cumprir os requisitos do regulamento do conclave de Lisboa, marcado para o próximo fim-de-semana.

Subscrita por António Topa, a moção foi entregue sem ter sido “apresentada, discutida ou votada” pela assembleia distrital do PSD de Aveiro - o único órgão com competência para votar a moção. A Mesa do Congresso entendeu não aceitar o documento, alegando que “não cumpre os requisitos previstos no artigo 14º do regulamento do 37º Congresso do PSD”.

Em declarações ao PÚBLICO, o presidente da Mesa do Congresso, Fernando Ruas, confirma que a moção, intitulada Da região para o país: Aveiro uma região mais forte, uma nação mais coesa, "não pode ser aceite porque não estava acompanhada da acta da reunião da assembleia distrital" do PSD de Aveiro. "Nós não podíamos aceitar uma moção que não tinha sido aprovada pela assembleia distrital e da qual não constava a respectiva acta", acrescentou Fernando Ruas, sublinhando que a Mesa se empenhou em aceitar o maior número de moções para enriquecer o debate na reunião magna.

O líder da distrital de Aveiro, que é também presidente da Câmara de Ovar, Salvador Malheiro, disse que o facto de a moção ter sido subscrita pelo líder da assembleia distrital do PSD, António Topa, bastava para a sua validação. “Segundo o direito administrativo, o presidente da assembleia distrital é quem representa o órgão”, afirmou Malheiro ao PÚBLICO.

A moção em causa só foi aprovada em assembleia distrital na passada sexta-feira, dia 9, isto é, nove dias depois da data admitida para aceitação dos documentos temáticos ao congresso. A distrital de Aveiro apresentou recurso da decisão da Mesa do Congresso.

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