Parlamento vai pedir intervenção de Tribunal Europeu para investir Puigdemont

Torrent quer que Estrasburgo garanta os direitos políticos do antigo presidente da Generalitat, que quer regressar ao cargo.

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Roger Torrent quer "proteger os direitos de Puigdemont" Toni Albir/EPA

O presidente do parlamento da Catalunha, Roger Torrent, vai pedir ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que defenda o direito de Carlos Puigdemont a ser investido como presidente do governo autónono.

Segundo um comunicado do parlamento de Barcelona enviado aos media espanhóis, esta movimentação destina-se a "proteger os direitos de Puigdemont a submeter-se de forma efectiva a um debate de investidura". Uma vez que este tipo de pedido tem que partir de indivíduos e não de instituições, Torrent vai fazê-lo em seu nome - mas com o apoio dos deputados independentistas.

Carles Puigdemont está exilado em Bruxelas (Bélgica) e em Espanha há um mandato de prisão contra si devido ao processo de independência na Catalunha - Puigdemont declarou a independência da região autónoma espanhola, para a suspender logo de seguida. O que levou o Governo de Madrid a activar o artigo 155 que suspendeu a autonomia. 

Nas eleições reginais realizadas em 21 de Dezembro, os independentistas mantiveram a maioria, elegeram Torrent presidente do parlamento e este propõs Puigdemont como candidato à presidência - mas o mandato de prisão impede-o de entra em Espanha para participar no debate de investidura, que foi adiado. O Governo espanhol pediu ao Tribunal Constitucional para declarar que Puigdemont não pode ser candidato, mas este garantiu-lhe esse direito - argumentou porém que tem que estar presente na votação, e pedir autorização para o fazer. Mais, não pode tomar posse à distância.

O pedido de Torrent ao Tribunal Europeu visa retirar o caso das instituições do Estado espanhol, pondo "nas mãos de um órgão superior que possa tutelar sobre os direitos políticos de Puigdemont, garantindo-lhe o direito à participação política, uma vez que foi eleito deputado, e a possibilidade de ser eleito presidnete da Generalitat, disseram fontes do parlamento ao jornal La Vanguardia.