Mexer na legislação laboral seria “contra-reforma profundamente indesejável”, diz Passos

Na semana em que passa o testemunho a Rui Rio, o líder social-democrata volta aos temas que preencheram o seu discurso na oposição: Passos Coelho não sai de cena sem responder aos últimos apelos da esquerda.

Passos foi a Coimbra falar com estudantes
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Passos foi a Coimbra falar com estudantes LUSA/ANTÓNIO COTRIM

A poucos dias de abandonar a liderança do PSD, Pedro Passos Coelho insistiu que é preferível não fazer reversões na lei que regula o mercado de trabalho, como pedem PCP e BE. “Uma alteração significativa na área laboral seria alvo de uma avaliação profundamente negativa” das instituições internacionais, uma “contra-reforma profundamente indesejável”, defendeu.

Falando na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, numa conferência sobre o Orçamento do Estado para 2018, Passos acabou por se debruçar sobre outros temas. Mas começou por clarificar a qualidade em que ali estava: o ex-primeiro ministro chegou ao púlpito na condição de presidente do PSD, cargo que efectivamente exerce até sexta-feira, o dia em que Rui Rio lhe sucede, ao fim de oito anos na liderança do partido.

“Durante demasiados anos tivemos em Portugal uma rigidez elevada da legislação laboral”, afirmou Passos sobre o assunto que voltou a entrar na ordem do dia por conta das considerações de Bruxelas. “Temos hoje muito mais gente empregada”, diz, associando tal facto à sua acção governativa. No entanto, reconhece que “muito do emprego continua a ser precário e mal remunerado”, recusando a ideia levantada por um dos estudantes na plateia, de que que há uma relação entre precariedade e a reforma laboral.

Convencido das consequências negativas de regular mais esta área, Passos Coelho pede emprestadas as declarações de Catarina Martins, quando a bloquista diz que o discurso de António Costa sobre esta matéria “é ambíguo” e varia consoante o interlocutor seja a Comissão Europeia, os seus parceiros no Parlamento, os patrões ou os sindicatos.

A linha argumentativa seguida por Passos Coelho na conferência organizada pelo Núcleo de Estudantes de Economia não se desviou da orientação dos últimos dois anos em que esteve na oposição. A poucos dias da despedida, Passos voltou a carregar na tecla do aumento dos impostos (substituição da tributação directa por indirecta), da falta de reformas estruturais e da falta de investimento e manteve igualmente que os orçamentos do Governo de António Costa só atingiram as metas do défice devido às cativações. Isto para reafirmar que “vivemos ainda num tempo de austeridade”.

Perante um auditório cheio de estudantes, o líder social-democrata defendeu que os resultados alcançados pela actual solução governativa no campo das finanças se devem à “conjuntura externa” e à “política monetária do Banco Central Europeu”, uma vez que “não há memória” de uma política monetária que tenha sido “tão favorável”, com taxas de juro “extraordinariamente baixas”. “Sabemos que essa política não é eterna”, acrescentou.

Primeiro-ministro de dois governos (um deles muito curto), Passos não resistiu a deixar uma última provocação à esquerda parlamentar, apontando para “a destruição maciça de credibilidade de um país”. A referência é a Grécia, cujo terceiro resgate teve “um efeito pedagógico” e que “desapareceu” do discurso do PCP e do BE, partidos que “rosnam mas não mordem” no que à política europeia diz respeito.

"Vão dizendo que o Governo não devia ceder tanto à União Europeia, à Comissão Europeia, devia gastar mais, a obsessão pela redução do défice não devia ser tanta, a redução da dívida não devia ser tanta, que até se devia reestruturar a dívida, sendo que uma parte dela está cá dentro, reestruturá-la era não pagar, era deixar falir os bancos, a segurança social e por aí fora, seria o desastre completo", enunciou o ainda líder do PSD.

Passos Coelho, que não quis falar aos jornalistas, também nada disse sobre o homem que lhe sucede. “Não sou comentador”, respondeu ao ser questionado por um membro da plateia sobre uma maior proximidade de Rio à esquerda quando comparado com o próprio Passos. “A última coisa que gostava de fazer era completar este meu mandato a fazer comentários sobre o futuro do meu partido, que foi um futuro a que não concorri”, concluiu.