Relatório sobre o superior é “encomenda política”

Sindicato Nacional do Ensino Superior estranha proposta para o alargamento do regime fundacional feita pela OCDE.

A OCDE pede mais investimento público e privado no ensino superior português
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A OCDE pede mais investimento público e privado no ensino superior português Rita Chantre (arquivo)

“Uma encomenda política.” É assim que o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup), Gonçalo Velho, classifica a avaliação do sistema de ensino superior e ciência feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que foi esta sexta-feira apresentado.

Em causa está o facto de a versão apresentada do relatório da OCDE propor um alargamento do regime fundacional, que permite às universidades e institutos politécnicos tornarem-se fundações públicas de direito privado. A solução estava fora das versões prévias do documento que eram do conhecimento do Snesup. “Só a intervenção do Governo pode explicar esta mudança”, acusa o presidente daquele sindicato.

Na versão que foi apresentada esta sexta-feira, a OCDE defende a “implementação completa” do estatuto fundacional como forma de desenvolver a autonomia das instituições do ensino superior e aproximar as instituições das empresas e da comunidade.

Foi a avaliação feita pela OCDE ao sistema de ensino superior nacional em 2007 que colocou o regime fundacional na ordem do dia, abrindo portas para a sua inclusão no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior aprovado na mesma altura. Desde então, as universidades do Porto, Aveiro, Minho e Nova de Lisboa, bem como o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e o Politécnico do Cávado e Ave assumiram o novo estatuto jurídico.

“A OCDE repete um mantra”, acusa Gonçalo Velho, para quem os últimos dez anos mostram que o financiamento privado não chega ao ensino superior, ao contrário do que previa o regime fundacional. “Não é a crise a explicá-lo, ao contrário do que é dito no relatório”, defende.

Esta proposta da OCDE “não surpreendeu”, pelo contrário, a Fenprof por estar em linha com o que já tinha sido defendido anteriormente. “Da nossa parte, continuámos a ser claramente contra e tudo faremos para que nem mais uma universidade ou politécnico assuma esse estatuto”, promete António Fernandes de Matos, dirigente daquela estrutura sindical.

Por parte das instituições de ensino, as reacções ao estudo centraram-se sobretudo nos aspectos em que a OCDE deu razão a exigências que têm vindo a ser feitas pelos responsáveis do sector. Os presidentes dos institutos politécnicos públicos mostram, num comunicado, a sua satisfação pelo facto de o relatório internacional ter defendido a possibilidade de estas instituições passarem a atribuir o grau de doutor, actualmente reservado apenas a universidades.

Já o vice-presidente do Conselho de Reitores, Manuel Assunção, mostrou concordância com as recomendações da OCDE sobre a necessidade de aumentar o investimento público, de lhe dar mais estabilidade e de valorizar mais as instituições, lembrando, em declarações à agência Lusa à margem da apresentação do relatório, que são considerações que os reitores têm vindo a fazer “repetidamente", acrescentou. O mesmo responsável considerou, contudo, muito insuficiente a abordagem do relatório à questão da internacionalização, assim como ao papel do ensino superior na coesão do país.