Ministro do Ambiente garante que “acabaram as licenças cegas em Portugal”

Matos Fernandes confirma revogação da licença da Celtejo. Outras empresas também já foram avisadas de que as suas licenças vão ser revistas.

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Matos Fernandes: “No passado não vi ninguém a fazer algo para resolver o problema” Miguel Manso

O ministro do Ambiente revelou ontem ao PÚBLICO que todas as licenças das empresas públicas ou privadas que fazem descargas de águas residuais para o território hídrico nacional vão ser revistas. João Pedro Matos Fernandes assegura mesmo que “acabaram as licenças cegas em Portugal”.

Ou seja, as futuras licenças terão valores de descargas autorizados, mas estes poderão ser alterados de forma a serem adaptados às capacidades dos rios onde são despejadas as águas residuais. Matos Fernandes confirmou ainda que a licença da Celtejo vai ser revogada no final de Março.

O ministério do Ambiente “começou já a revisitar todas as licenças”, tendo identificado 40 instalações no rio Tejo que considera prioritárias, sendo que foram seleccionadas 10 consideradas urgentes e cujas licenças vão ser revistas a partir do final de Marco.

Entre elas está a Celtejo e outras duas celuloses, também com fábricas junto ao Tejo, em Vila Velha de Ródão, a Navigator e Paper Prime. Segundo Matos Fernandes, estas duas empresas “também já foram notificadas de que vai ser iniciada a reapreciação das suas licenças”.

A Navigator e a Paper Prime, segundo revelou a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) no passado dia 5, cumprem os valores de descarga de efluentes permitidos nas suas licenças. As análises da Celtejo não foram reveladas devido a dificuldades na recolha das amostras de água junto à saída da ETARI (Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais).

O Departamento de Investigação e Acção Penal  (DIAP) de Castelo Branco informou nesta sexta-feira a IGAMAOT que o resultado das análises feitas à saída da tubagem da Celtejo, em Vila Velha de Ródão, não podem ser divulgadas por se encontrarem em segredo de justiça.

As análises das outras duas empresas foram reveladas porque se iniciaram antes de começar a investigação, já as da Celtejo, devido aos atrasos, começaram quando a investigação estava em curso, encontrando-se assim ao abrigo do segredo de justiça.

Matos Fernandes lembra que a alteração dos valores autorizados nas licenças para descargas de acordo com a capacidade do meio hídrico para as receber já acontece no Rio Ave, “com resultados muito positivos”. 

Não foi boa ideia

Sobre a alteração da licença da Celtejo em 2016 acordada com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que autorizou a empresa a mais do que duplicar os valores de descarga que estava autorizada a fazer no Tejo, diz “que esta variação da licença não lhe parece ter sido uma boa ideia”. Acrescenta, porém, que quando as licenças de descarga da empresa “eram mais restritivas as descargas eram maiores”. “No passado não vi ninguém a fazer algo para resolver o problema”, afirma.

Números da APA, mostram que a Celtejo, entre 2013 e 2015, violou de forma significativa as licença e só em 2016 cumpriu os valores a que estava autorizada. Em 2013 a empresa tinha uma licença de descarga 0,7kg CBO5 (uma medida da matéria orgânica dissolvida) por tonelada de pasta papel produzida e descarregou 4,7kg; em 2014 a licença baixou para 0,3kg e a despejou 4,2kg e em 2015, com a licença a subir para 0,9, descarregou 2,5kg.

Em Maio de 2016, a licença da Celtejo passou para 2,5kg (um aumento de 178%), com a empresa, segundo os números da APA, a cumprir.

Na altura, a agência do ambiente justificou o aumento com três pontos acordados na licença: a construção da ETARI da empresa passar a ser prioritária e a sua conclusão passar de 2020 para 2018; tratar dos resíduos de outras pequenas empresas da região e também de alguns resíduos municipais que não eram cobertos pela ETAR local.

A revisão dos montantes das descargas permitidos à Celtejo incidirá sobre o valor original anterior à licença de 2016, e não sobre o que estava previsto pós-2016 (a empresa foi entretanto obrigada a reduzir temporariamente as descargas em 50% devido à mancha de poluição revelada no Tejo a 24 de Janeiro).

Tal como o PÚBLICO revelou ontem, os novos valores de descargas que constarão de uma futura licença da Celtejo e de todas as outras que o ministério colocou no grupo de intervenção de urgência vão depender da investigação em curso à qualidade da água do rio, do resultado das análises feitas recentemente à saída da tubagem da ETAR da Celtejo para o rio e do estudo que está a ser feito pela Universidade Nova de Lisboa que irá determinar a actual capacidade do Tejo para receber águas residuais. Este estudo só deverá estar concluído no final do mês de Março.