Num momento em que se aproxima o desfecho do processo legislativo que poderá legalizar as plataformas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, como a Uber ou a Cabify, os protestos dos taxistas podem entrar numa nova fase. Por vontade da Antral, até já teriam começado, mas duas reuniões que decorreram esta sexta-feira, primeiro com a procuradora-geral da República e depois com o Presidente da República, podem ter travado os ímpetos mais combativos.

O primeiro sinal foi dado de manhã, quando a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) cancelaram a vigília que tinham convocado para o dia 15 em frente à Procuradoria-Geral da República, depois de terem sido recebidos por Joana Marques Vidal. À tarde, dirigentes da Federação foram também recebidos pelo Presidente da República e saíram de lá com muita expectativa.

A reunião com a procuradora-geral da República serviu para abordar os processos judiciais relativos à ilegalidade da actividade das plataformas, assunto que os levaria ao protesto de dia 15, e que desta forma ficou esvaziado. “Foi uma reunião simpática. A senhora procuradora disse que vai pedir os processos que estão em investigação e que vai pedir celeridade nestes processos, embora não possa intervir directamente”, disse ao PÚBLICO o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida.

À tarde, Carlos Ramos encabeçou a delegação da FPT chamada ao Palácio de Belém em resposta a um pedido feito há meses, levando a Marcelo Rebelo de Sousa as suas razões contra a legalização das plataformas e 28 propostas para resolução do conflito. “Tanto a procuradora-geral da República como o senhor Presidente estão muito sensibilizados para a questão e estamos muitos esperançados naquilo que podem ser os resultados destas reuniões”, afirmou ao PÚBLICO o dirigente da Federação.

Agora, as duas associações vão reunir os seus órgãos sociais e conversar uma com a outra para decidir o passo seguinte. Mas as disposições são diferentes: a ANTRAL quer voltar à rua “já nos próximos dias”, enquanto a Federação entende que o melhor seria aguardar algum tempo.

“Tenho a certeza de que no início de Março vai sair do Parlamento um grande mamarracho legal, uma lei que não vai aplicar-se de maneira nenhuma e que a ANTRAL não vai permitir”, afirma Florêncio Almeida. “A nossa vontade é voltar à rua nos próximos dias e montar barracas à frente da Assembleia da República em protesto”, acrescentou.

Já Carlos Ramos entende que, neste momento, “o sector já conquistou uma vitória, porque o Governo recuou na intenção de legislar por decreto-lei, e há vários projectos diferentes na Assembleia da República”, disse, referindo-se aos projectos do PSD e do BE e às propostas de alteração do PCP à proposta de lei do Governo.

Quanto ao processo legislativo, que está parado na Assembleia da República à espera da nova direcção do PSD, Carlos Ramos entende que o atraso tem também outros motivos: “Estou convencido que quer o PS quer o PSD estão atrapalhados com a decisão do tribunal europeu no sentido de tratar as plataformas como empresas de transporte que são”.

Segundo uma decisão conhecida a 20 de Dezembro, o Tribunal de Justiça da União Europeia, em Bruxelas, considera que o serviço de intermediação Uber é parte integrante de um serviço global cujo elemento principal é um serviço de transporte e que, por isso, não corresponde à qualificação de “serviço da sociedade da informação”, mas sim a um “serviço no âmbito dos transportes”.

Em consequência, cabe aos Estados-membros “regularem as condições de prestação destes serviços sempre que se respeitem as normas gerais do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, acrescenta o tribunal, chamado a pronunciar-se após uma denúncia dos taxistas da cidade espanhola de Barcelona por alegada concorrência desleal da Uber.

A proposta de lei do Governo para regulamentar a actividade de empresas como a Uber, Cabify, Taxify e Chofer, foi discutida na Assembleia da República em 17 de Março do ano passado, tendo o diploma baixado, sem votação, à comissão de Economia, Obras Públicas e Inovação para debate na especialidade.

Segundo a Lusa, o Ministério do Ambiente, que tutela a pasta dos transportes, espera que a lei que regulamenta as plataformas electrónicas de transporte em veículos descaracterizados seja votada no parlamento ainda este mês.