Opinião

Cala-te boca

As relações diplomáticas entre Portugal e Angola já conheceram melhores dias, mas mais grave do que o comprometimento das mesmas é a total ausência de responsabilidade das entidades judiciais.

O mandado de detenção do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, emitido na sexta-feira para o notificar da acusação contra ele deduzida, nunca deveria ter sido divulgado pelas autoridades portuguesas.

As relações diplomáticas entre Portugal e Angola já conheceram melhores dias, mas mais grave do que o comprometimento das mesmas é a total ausência de responsabilidade das entidades judiciais no tratamento de um tema deste melindre.

Centenas de milhares de cidadãos portugueses vivem e trabalham em Angola e é dever do Estado português defendê-los. Quando estão em causa os superiores interesses do Estado e dos seus nacionais, exige-se a sobreposição desses mesmos interesses à obrigação de punir crimes, o que não significa que o princípio da legalidade se secundarize até porque é o princípio dos princípios do Estado de Direito e a sua fonte inspiradora.

Neste momento está em causa a reputação das instituições, a sua credibilidade e a responsabilidade como atuam na defesa do Estado. Sendo a prossecução da justiça um serviço público que se pretende rigoroso, eficiente, competente e que visa a excelência, é de lamentar que o código de ética e de conduta que regula a reserva de atuação dos agentes judiciais e o silêncio a que estão obrigados, seja cada vez mais violado por magistrados, funcionários judiciais e advogados que assim põem em causa as garantias legais dos próprios processos e dos seus intervenientes.

A defesa dos direitos dos cidadãos na presunção da sua inocência até ao trânsito em julgado da sentença condenatória e a preservação da sua imagem e do seu bom nome nos julgamentos populares antecipados, é uma garantia a dar pelo Estado aos cidadãos. As informações dadas aos media devem servir para esclarecer factos que não estejam sob segredo de justiça e que sejam eficazes na reposição da verdade, e por isso, é altura de se investir na formação que promova a adequada sensibilização sobre o tema. Enquanto assim não for, o Estado manter-se-á fragilizado na sua reputação e na sua credibilidade.

O autor escreve segundo as normas do Acordo Ortográfico