Educação

Fenprof apresenta propostas para ensino profissional

Propostas incluem que o financiamento seja essencialmente do Orçamento do Estado, igual para escolas públicas e privadas e que chegue no início do ano.
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Ricardo Lopes

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) apresentou esta quarta-feira oito propostas para o ensino profissional, que incluem que o financiamento seja essencialmente do Orçamento do Estado, igual para escolas públicas e privadas e que chegue no início do ano.

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A Fenprof vai apresentar as propostas ao Ministério da Educação mas também aos grupos parlamentares e aos responsáveis do Programa Operacional Capital Humano (POCH), da Comissão Europeia, a quem já pediu reuniões mas de que não obteve resposta, disse o secretário-geral da Federação em conferência de imprensa.

Mário Nogueira explicou que em causa está a "situação insustentável" do modelo de financiamento do ensino profissional, apesar de ser um ensino, disse, tão elogiado pelo ministro da Educação e até pelo primeiro ministro.

O ensino profissional, com excepção das escolas das regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve, é financiado através do Fundo Social Europeu (FSE), com regras que não se coadunam com as necessidades das escolas nem com os compromissos que estas assumem perante professores e alunos, diz a Fenprof.

Neste ano lectivo, que começou em Setembro, as candidaturas a financiamento das escolas e do ensino particular e cooperativo apenas começaram em Dezembro, e em Janeiro começaram para as escolas públicas, pelo que os estabelecimentos apenas vão receber os financiamentos no terceiro período, lamentou o sindicalista.

Na conferência de imprensa Mário Nogueira e outros elementos do secretariado nacional da Fenprof lembraram também que as escolas públicas vão receber financiamento apenas para o primeiro ano dos cursos de três anos que começaram em Setembro, sendo esse financiamento de 18 milhões de euros, quando as escolas privadas vão receber 180 milhões por três anos, o que dá 60 milhões por ano, muito acima dos 18 milhões destinados às públicas.

Financiamento a três anos

É por isso que uma das propostas da Fenprof é a de que os financiamentos sejam iguais para públicas e privadas e que seja "o adequado", e que qualquer parcela de financiamento do FSE seja transferida em Setembro (no início do ano lectivo). Havendo atrasos, se as escolas tiverem de recorrer aos bancos os encargos bancários terão de ser da responsabilidade da entidade que se atrasou, propõe a Fenprof. E depois o financiamento, diz ainda, deve ser a três anos e não um ano.

Mário Nogueira traçou um quadro negro da situação do ensino profissional, dizendo nomeadamente que prejudica os professores, uma situação agravada com a assinatura de um contrato colectivo de trabalho entre a Confederação Nacional da Educação e Formação e sindicatos da UGT que contempla "remunerações mais baixas e carreiras mais extensas".

O secretário-geral da Fenprof adiantou que a situação no ensino profissional não é nova mas que este ano é especialmente grave, o que "contraria" os discursos dos sucessivos governos.

Anabela Sotaia, do secretariado da Fenprof, disse que há 11 anos que nenhum Governo se preocupa com a situação do ensino profissional e que "é recorrente que o financiamento chegue demasiado tarde às escolas", o que provoca "constante instabilidade". E disse que este ano a diferença entre as escolas publicas e privadas é visível no apoio por turma: 111 mil euros por turma nas privadas e 26 mil nas públicas, uma "diferença inqualificável".

Nas contas de Noel Miranda, professor de uma escola pública da Póvoa do Varzim, as escolas irão receber em Junho o primeiro financiamento para os cursos que começaram em Setembro do ano passado. Penalizadas ainda com despesas que eram pagas pelo POCH e que deixam de o ser, segundo regras que, disse, mudaram em Dezembro, quando as aulas já tinham começado três meses antes.

Mário Nogueira responsabiliza o Governo e a entidade gestora do POCH ("uma entidade absolutamente caloteira") pela situação. E acrescentou: há escolas que não pagaram aos alunos, há escolas que adiantaram o dinheiro aos alunos e agora não sabem o que fazer com falta de dinheiro.

E se o Governo diz que o ensino profissional é prioritário Mário Nogueira diz ter uma desconfiança sobre isso. É que "cada aluno num curso profissional é menos um aluno que o Estado português suporta, porque é pago pelo FSE".