Parlamento europeu chumba listas transnacionais

Relatório de Pedro Silva Pereira sobre redistribuição de eurodeputados pós-"Brexit" foi aprovado, mas artigos que abriam a porta às listas pan-europeias foram reprovados.

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A proposta para que o Conselho Europeu ponderasse a criação de listas transnacionais para o Parlamento Europeu ficou pelo caminho, esta quarta-feira, no plenário em Estrasburgo. Uma maioria de deputados votou pela eliminação de um artigo que estabelecia que, “após a entrada em vigor da base jurídica adequada para as listas transnacionais, será constituído um círculo eleitoral comum para todo o território da União”, cujas condições seriam estabelecidas pelo Conselho Europeu.

A retirada desta norma - que fora proposta por deputados de diversos partidos e nacionalidades, incluindo o de Guy Verhofstadt, o presidente do grupo parlamentar dos Liberais e Democratas (ALDE) - foi aprovada por 368 eurodeputados, teve 274 votos contra e 34 abstenções. Uma votação que mostra um plenário dividido sobre o princípio geral das listas pan-europeias e que está em linha com os acesos debates que se travaram na Comissão dos Assuntos Constitucionais, há duas semanas, e mesmo esta manhã, no plenário.

Entre os eurodeputados portugueses, os sociais-democratas, os centristas, os comunistas, e a bloquista votaram a favor da retirada da proposta, ao passo que os socialistas e os deputados José Inácio Faria e Marinho e Pinto votaram pela sua manutenção. O socialista Pedro Silva Pereira haveria de explicar depois que votou a favor apenas nas alíneas que falavam das listas de uma forma abrangente e remetiam as competências de toda e qualquer decisão para o Conselho Europeu.

Porém, os socialistas acabaram por, a seguir, votar pela retirada do documento de propostas bem mais concretas relacionadas com as listas, como a sua composição e repartição pelos Estados-membros. Na sua versão final, a proposta de decisão ao Conselho fica expurgada de qualquer recomendação de criação destas listas pan-europeias que permitiam uma “bolsa” de candidatos dos partidos e movimentos europeus por um círculo global europeu, a par das listas de candidatos nacionais em cada Estado-membro.

O relatório elaborado pelo português Pedro Silva Pereira (PS) e pela polaca Danuta Maria Hübner (PPE) sobre a futura composição do Parlamento Europeu (PE) na sequência do "Brexit", prevê a redistribuição, por 14 países, de 27 dos 73 lugares deixados vagos pela saída do Reino Unido – como são os casos de França, Espanha, Holanda, Itália, Irlanda, e mais nove países pequenos – e a versão final acaba por prever que os restantes 46 ficarão para um eventual futuro alargamento da União Europeia.

O relatório no seu conjunto acabou por ser aprovado por 431 votos, com 182 contra e 61 abstenções. Também estipula que nenhum país perde deputados.

Deputados portugueses salientam segurança de manutenção de 21 eleitos

À saída da sessão plenária, os eurodeputados Paulo Rangel (social-democrata) e Nuno Melo (centrista) eram os mais satisfeitos com a eliminação da criação das listas transnacionais; o deputado do Movimento Partido da Terra lastimava esse resultado; a bloquista Marisa Matias concordava com a redistribuição, mas não se comprometia com a questão das listas; o comunista João Ferreira lamentava que não se tivesse ido mais longe no sentido de redistribuir os lugares vagos pelos países que foram perdendo deputados com os sucessivos alargamentos; e Pedro Silva Pereira preferia congratular-se com a aprovação do seu relatório.

O eurodeputado socialista considera que o Parlamento envia ao Conselho uma “proposta clara e justa” sobre a redução dos deputados com a reserva de lugares para futuros alargamentos. Salienta que “preserva inteiramente os interesses de Portugal” e que “não foi aprovada nenhuma fórmula matemática que implique perdas no futuro”, ou seja “fica blindada contra vicissitudes futuras”.

Mas Pedro Silva Pereira votou a favor do artigo polémico, porque, justifica, remetia para o Conselho a responsabilidade de decidir e criar o círculo único. Esta “não é matéria do Parlamento mas da lei eleitoral”, afirmou, contando que votou da mesma forma que fizera em 2015 – e que na altura Paulo Rangel também votou assim. “Alguns deputados quiseram antecipar aqui o debate que deve ser reenviado ao Conselho e daí resultou a rejeição das listas. Acho que depois da votação e do debate de hoje não terá futuro.”

Questionado pelo PÚBLICO sobre se houve um aproveitamento, por parte de alguns deputados, do seu relatório para lançar a questão das listas, Pedro Silva Pereira admitiu que o "Brexit" era “uma oportunidade histórica para dar esse passo”, que considera “imprudente”. Ainda assim, procurou que o relatório tivesse uma “abordagem bastante mais cautelosa de deixar os lugares livres, para o caso de o Conselho decidir ir por aí, mas remetendo a decisão (que tem que ser unânime e por isso difícil de alcançar) para o Conselho.

Direita portuguesa contra as listas

Os argumentos de Paulo Rangel e de Nuno Melo são muito próximos. O centrista considera que as listas são um processo “pouco democrático” já que permitem que dirigentes de grandes países que controlam os principais partidos europeus escolham representantes de outros países para o PE. Para além de que não há Estados federais onde sejam apresentadas para os parlamentos nacionais listas federais e ficaria aberta a porta para ascensão de populismos que se percebem em alguns países através de campanhas mediáticas, como as de Marine Le Pen.

“Foi a vitória de uma visão da Europa de quem, no meu caso, não é federalista mas é profundamente europeísta”, apontou Nuno Melo, e citou Carl Bildt para defender que se deve apostar no princípio de “mais Europa, menos Bruxelas”: as instituições europeias “devem estar e fazer onde os países não sejam capazes de fazer melhor”. Porque a riqueza da Europa é este “mosaico”, que não deve ser alvo de um “nivelador social”.

Nuno Melo avisara que tinha uma “linha vermelha”: se as normas sobre as listas fossem aprovadas, acabaria por votar contra o relatório por discordar que se fizesse um “cavalo de Tróia para uma medida que é estrutural, mas perversa”. “As listas eram um perverso artificialismo.” O centrista aproveitou para criticar o caminho do PS – com António Costa, em Roma a subscrever um documento que admitia as listas, depois a voltar atrás, ao mesmo tempo que o ministro dos Negócios Estrangeiros dizia que era apenas uma questão para discutir e, em Bruxelas, Pedro Silva Pereira a votar a favor do relatório.

Um diálogo azedo de Bloco Central

Já Paulo Rangel, que nos últimos dias andou quase a contar cabeças e tentar convencer eurodeputados, estava visivelmente satisfeito. Quando se cruzou no corredor com Pedro Silva Pereira, houve troca de provocações.

- Temos o melhor de todos os mundos – diz Silva Pereira.

- Votou a favor ou contra?, quer saber Rangel

- De qual? - pergunta Silva Pereira

- Das listas transnacionais.

- Não estava à votação.

- Mas estavam lá votos sobre listas transnacionais…

- Estavam, estavam, estavam. Eu votei em consciência.

- Ah, então foi derrotado…

- Não fui não, por acaso não. O meu relatório acabou de ser aprovado por uma esmagadora maioria.

- Certo, mas isso deve-se em parte a mim – condescende Rangel

- Até o meu amigo votou a favor - diz, sorridente, o socialista

- Olhe, eu ajudei-o muito.

- Não pode haver vitória mais clara do que essa.

- A vitória não é sua; a vitória é nossa. – replica Rangel.

- O seu relatório é que não foi votado, agora o meu foi.

- Mas vê-se que está com um sorriso amarelo. Não lhe correram as coisas como contava – provoca ainda o social-democrata.

- Não... Quem está satisfeito é o primeiro-ministro.

- Olhe, ainda bem – remata Paulo Rangel.

Rangel considera que este chumbo dita “a morte, pelo menos nesta altura, das listas transnacionais” e acredita que não serão recuperadas na discussão da lei eleitoral, porque se trata de um “sinal político forte” do Parlamento ao Conselho da falta de vontade de enveredar por esse caminho. Além disso, os Estados que eram contra, agora já têm o argumento fortalecido de que até o Parlamento é contra as listas.

O eurodeputado admite que no passado teve “alguma simpatia” pela ideia das listas, mas com a análise do assunto passou a vê-las como uma espécie de “Frankenstein constitucional”: à primeira vista são atractivas, mas no plano concreto trazem muitos problemas, em especial aos países pequenos e médios, para a Europa e para os equilíbrios de poder. “Procuram fazer da UE um Estado unitário, quando nem sequer uma federação é.”

Para Rangel, os 46 lugares devem ficar vagos, porque é difícil explicar aos cidadãos a redistribuição e porque nos próximos anos deverão entrar na UE países dos Balcãs ocidentais, como a Sérvia e Montenegro. “É mais inteligente guardar esses lugares e ficar com espaço para adesões adicionais sem mexer no número de deputados que os Estados têm.”

Marisa Matias considera que a distribuição de lugares “não é perfeita mas é séria” e traduz “mais alguma justiça no que deveria ser o PE em termos de proporcionalidade”. Apesar de ser “positivo que Portugal mantenha os lugares”, a eurodeputada bloquista não é favorável à manutenção dos 750 lugares com a saída do Reino Unido redistribuídos pelos outros países. Mas também não diz se devem ser eliminados. E prefere criticar a “distorção da representação ao nível do Conselho, onde seis países têm 70% dos votos” que não se consegue compensar pela redistribuição de lugares no Parlamento.

Para o comunista João Ferreira as listas transnacionais foram transformadas numa espécie de “biombo que escondeu tudo o resto”, porque está “muito mais em causa”. E o que fica do relatório de Silva Pereira é uma proposta de composição do PE “profundamente injusta, que prolonga desigualdades que hoje existem e discrimina países como Portugal que não vê compensadas as perdas que teve com os sucessivos alargamentos”, acrescenta o eurodeputado lembrando os 14 países que recuperam lugares e Portugal não conseguiu nenhum.

É preciso discutir a Europa nas eleições, diz Marinho e Pinto

“Nós somos eurodeputados. Eu não sou um deputado português, sou um português eleito para um Parlamento transnacional, europeu, vinca José Inácio Faria, do Movimento Partido da Terra, apoiante da existência de listas transnacionais. A proposta que alguns deputados tinham incluído na discussão do relatório na comissão previa que os partidos e movimentos que não estão representados nas famílias europeias pudessem, dessa forma, apresentar-se nas eleições.

“Mais democracia que isto? É difícil”, argumenta o eurodeputado que recusa a ideia de que isso favorecia os populismos. “Aqui no Parlamento os populistas que apoiam Marine Le Pen votaram todos contra as listas, porque sabem que a nível nacional conseguem criar força para se candidatarem, mas a nível transnacional isso é totalmente impossível.”

Sobre o relatório de Silva Pereira, diz que a diminuição de deputados e a redistribuição contribuiu para sanar os problemas de falta de proporcionalidade degressiva na representação dos países, mas acredita que as listas voltarão dentro de poucos anos ao Parlamento.

No debate, também António Marinho e Pinto defendeu que o relatório representa uma “justiça da repartição de lugares de deputados, realizando de forma plena o princípio da proporcionalidade regressiva”.

“Mas esta justiça relativa ficará sempre incompleta se não formos capazes de dar o passo decisivo de maior integração e de pôr as instituições da União a discutir problemas europeus nas campanhas”, apontou o eurodeputado português. “As campanhas nos vários Estados-membros centram-se em torno de problemas nacionais; são um remake das legislativas. É preciso dar o passo decisivo: discutir a Europa nas eleições europeias”, acrescentou, sem se referir às listas transnacionais.

O PÚBLICO viajou a convite do Parlamento Europeu