“É muito expectável” haver alterações laborais este ano

Sobre a exigência da CGTP de revogar a norma da caducidade dos contratos colectivos, ministro do Trabalho diz que “isso não está previsto no programa do Governo”.

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Vieira da Silva falou após a reunião da Concertação Social, que decorreu hoje em Lisboa LUSA/MIGUEL A. LOPES

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou hoje que “é muito expectável” que as alterações à legislação laboral relativas ao combate à precariedade e às normas da contratação colectiva entrem em vigor este ano.

“Estamos no mês de Fevereiro e numa fase avançada de discussão de alguns aspectos que, para o Governo, são as mais importantes, que são a segmentação do mercado de trabalho e a negociação colectiva”, afirmou Vieira da Silva aos jornalistas, no final da reunião da Concertação Social.

Questionado sobre se as alterações à lei laboral deverão entrar em vigor ainda este ano, como exigem os partidos da esquerda, o ministro respondeu que “é muito expectável” que isso aconteça.

Vieira da Silva sublinhou que o Governo tem “a seu favor” os dados do desemprego, que mostram, por um lado, que a criação de emprego tem assentado na contratação sem termo e, por outro, que a contratação colectiva está a aumentar, depois de anos em queda.

O ministro admitiu ainda um acordo mais alargado com os parceiros sociais, que não inclua apenas as alterações à legislação laboral, tal como defendem as confederações patronais.

“Estamos interessados [num acordo específico na área laboral], mas também não afastamos a hipótese de esse acordo envolver outras áreas, se for essa a vontade dos parceiros sociais”, disse Vieira da Silva.

A negociação na Concertação Social poderá envolver outras matérias como formação profissional, fundos comunitários ou Fundo de Compensação do Trabalho, admitiu o governante.

Vieira da Silva adiantou que as propostas do Ministério do Trabalho serão “tão próximas quanto possível do programa do Governo”, mas acrescentou que entre a elaboração do programa e a situação actual, “a realidade mudou para melhor” e, por isso, “algumas medidas podem ter de ser um pouco melhoradas”.

“Estamos a viver num mercado de trabalho onde passou a ser um factor muito significativo um défice de capacidade de resposta à procura de qualificações”, frisou o governante.

Sobre propostas em concreto, o ministro não quis avançar informação, mas, questionado sobre a exigência da CGTP de revogar a norma da caducidade dos contratos colectivos, Vieira da Silva lembrou que “isso não está previsto no programa do Governo”.

Já o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, à saída da reunião, voltou a dizer que “só há uma solução” para o problema da contratação colectiva: revogar a norma da caducidade dos contratos colectivos e reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável.

“Há todas as condições para que as nossas propostas sejam aceites e nós dissemos ao Governo que este é o momento certo para tomar essas decisões”, afirmou Arménio Carlos.

O dirigente da UGT Sérgio Monte defendeu apenas “alterações pontuais” à legislação laboral, nomeadamente ao nível da contratação colectiva, defendendo que deve haver limites à norma da caducidade e que as denúncias devem passar a ser "bem fundamentadas".

Do lado do patronato, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços, João Vieira Lopes, reafirmou que “alterações à legislação laboral não são positivas” numa altura em que a Economia está a crescer.

Vieira Lopes defendeu que medidas como a diferenciação da Taxa Social Única por tipo de contrato devem ser enquadradas numa discussão mais alargada que tenha em conta matérias fiscais para as empresas ou ao nível da formação profissional.

“Neste momento, a fazer-se um acordo, ele terá de envolver um conjunto de aspectos”, disse o presidente da CCP.

O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, reafirmou a necessidade de se cumprirem matérias previstas no acordo de 2017 que ainda não foram concretizadas, como é o caso de mexidas no Fundo de Compensação do Trabalho ou da formação profissional.

António Saraiva frisou que a CIP está disponível para negociar, mas sublinhou que “há que acautelar direitos e deveres para ambas as partes”.

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