Fiscais da Anacom detectaram 270 possíveis incumprimentos em 2017
Regulador efectuou mais de 6600 acções de fiscalização nas telecomunicações, no sector postal, nas infra-estruturas em edifícios no ano passado e na utilização de equipamentos rádio. Potenciais irregularidades foram encaminhadas para análise
Entre as mais de 6600 acções de fiscalização realizadas no ano passado pela Anacom, em pelo menos “270 situações foram detectados indícios de irregularidades”, disse ao PÚBLICO fonte oficial da entidade reguladora.
Estas acções de fiscalização repartiram-se “por serviços de comunicações electrónicas, serviços postais, fiscalização das regras relativas às infra-estruturas de telecomunicações em edifícios e em urbanizações, à verificação de equipamentos de rádio e acções de monitorização do espectro”, detalhou a Anacom.
Os potenciais 270 incumprimentos “seguiram para análise para confirmar se há lugar à abertura de processo contencioso”, disse fonte da entidade liderada por João Cadete de Matos.
Nos serviços de comunicações electrónicas foram realizadas “1644 diligências, que abrangeram situações relativas à portabilidade do número e ao serviço universal de listas telefónicas e postos públicos”. Segundo a Anacom, a verificação dos procedimentos utilizados pelos principais operadores quando existem pedidos de denúncias contratuais foram outra das situações fiscalizadas em 2017.
O tema é motivo de discórdia entre o regulador e as empresas desde que a Anacom aplicou medidas correctivas para obrigar as empresas a cessarem contratos sem custos para os consumidores.
No caso dos serviços postais, realizaram-se “35 acções de fiscalização que incidiram sobre as actividades desenvolvidas em 633 locais afectos à prestação do serviço por parte dos CTT”. O objectivo, explicou o regulador, foi verificar o cumprimento de objectivos de densidade da rede postal e, também, verificar “alegadas anomalias ao nível da distribuição de correspondência e dos tempos de espera em estações de correio”.
A Anacom também revela que “foram fiscalizadas 18 empresas cuja actividade continha indícios de prestação de serviços postais sem os correspondentes títulos habilitantes”.
Em matéria de fiscalização da existência de condutas de telecomunicações em edifícios (ITED) e em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) foram efectuadas 578 acções.
A Anacom também faz “fiscalizações no mercado de equipamentos de rádio para verificar o cumprimento do regime legal relativo à livre circulação e colocação no mercado e em serviço dos equipamentos”. No ano passado realizaram-se 118 acções de fiscalização a diversos agentes económicos (fabricantes, importadores e distribuidores) tendo sido fiscalizadas 159 entidades, num total de 224 equipamentos. Destes, “73 foram apreendidos por não cumprirem as normas em vigor”.
Na actividade de gestão do espectro foram efectuadas mais de 3600 acções de fiscalização, com o objectivo de verificar se o espectro é utilizado da forma mais correta e eficiente. A Anacom salienta que este é o “único modo de assegurar que não se verifica perda de qualidade na prestação dos vários serviços e que não existem falhas de segurança que possam ameaçar pessoas e bens devido a interferências”.
Na fiscalização da utilização do espectro são feitas vistorias para verificar se as redes e estações estão a funcionar de acordo com a lei (trata-se de uma actividade realizada com carácter regular e permanente e também quando existem eventos temporários cuja realização exige o uso de frequências, como os concertos e os jogos de futebol, explica a Anacom).
No ano passado, realizaram-se mais de 3600 acções de monitorização do espectro, das quais cerca de 2000 foram efectuadas “em resposta a solicitações dirigidas à Anacom”. Mais de 300 diziam respeito a “situações de interferências e culminaram com a emissão de determinações de alterações técnicas para repor a normalidade”. Das restantes 1735, cerca de 60% corresponderam a acções de fiscalização especificamente efectuadas a estações e redes de radiocomunicações.