Beneficiários da ADSE com acesso privilegiado na ortopedia, oftalmologia e oncologia

Objectivo é celebrar acordos com prestadores privados que dêem acesso prioritário aos beneficiários, com menos encargos. Estratégia abre a porta à entrada da ADSE na gestão de unidades de saúde. Sindicatos e utentes opõem-se.

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Acordo com Fundação Champalimaud na oncologia servirá de guia a outras especialidades Enric Vives-Rubio

A ADSE (o sistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado) quer celebrar acordos com um conjunto de hospitais e clínicas privadas nas áreas da ortopedia, da oftalmologia e da oncologia, com o objectivo de garantir um tratamento prioritário e com menores encargos aos seus beneficiários. Esta é uma das medidas que a direcção da ADSE quer pôr em prática ao longo dos próximos três anos e faz parte do plano estratégico que começou a ser discutido na reunião desta segunda-feira do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE.

O caminho, refere o plano, começou a ser feito em 2017 com dois prestadores na área oncológica, “reconhecidos pelo seu serviço de excelência, os quais oferecem valores mais económicos por acto, quer para o beneficiários, quer para a ADSE”. Em causa estão a Fundação Champalimaud, em Lisboa, e Lenitudes/Maio Clinic, em Santa Maria da Feira, que, embora ainda não assumam a designação de “prestadores de cuidados de saúde privilegiados”, adoptaram o modelo. Ao longo deste ano e dos próximos, adiantou ao PÚBLICO a direcção da ADSE, a experiência poderá ser alargada a especialidades como a ortopedia ou a oftalmologia, entre outras.

A intenção, acrescenta, é que estas unidades assegurem a “prestação de serviços de qualidade diferenciada e atendimento de qualidade, acesso prioritário dos beneficiários (sem discriminação) e, eventualmente, com menor encargo para o beneficiário e para a ADSE”.

Quanto ao risco de a ADSE ficar dependente de um reduzido número de prestadores para determinados especialidades, o presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista, nega que assim seja: “A opção será sempre do beneficiário sem qualquer limitação. E continua a existir a totalidade da rede convencionada disponível para os beneficiários”.

No documento, a direcção da ADSE vai ainda mais longe e admite que, na sequência destes acordos, o próprio instituto passe a ser ele próprio um prestador de cuidados de saúde. Seja através de participações financeiras em unidades já existentes, seja através da construção e gestão de unidades próprias.

Beneficiários opõem-se

A ideia não é nova e está prevista no diploma que criou o instituto da ADSE, mas ela não é consensual dentro do CGS. Em particular os conselheiros que representam os beneficiários, os sindicatos e os reformados, que não vêem com bons olhos a entrada da ADSE na gestão de clínicas e hospitais. O assunto foi abordado na reunião desta segunda-feira, mas o CGS não deu ainda o seu parecer e voltará ao tema a 15 de Fevereiro.

“Internamente há uma tendência para não aceitar essa opção”, resume Eugénio Rosa, representante da Frente Comum no conselho. “É uma questão muito sensível. Em primeiro lugar, porque a ADSE não está vocacionada para a gestão de unidades de saúde e, em segundo, porque é um factor de risco muito grande em termos de sustentabilidade”, sustenta.

“Defendemos que a ADSE deve ter convenção com o maior número de prestadores de cuidados de saúde possível. Já dispor de uma rede própria, não subscrevemos”, reage José Abraão, conselheiro que representa a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap)

Do lado da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (Apre), Maria do Rosário Gama deixa claro: “Somos absolutamente contra. Não é essa a vocação da ADSE, além disso poderíamos cair numa situação de maior insustentabilidade”.

Confrontado com estas reticências, Liberato Baptista lembra que a possibilidade de entrar na gestão de unidades de saúde está prevista no Decreto-Lei 7/2017 “e a ADSE limitou-se colocar essa opção no seu plano estratégico”. Questionado sobre as razões que levariam o instituto a dar esse passo, lembra que se trata de uma “opção adicional que a ADSE reserva como hipótese, por exemplo como alternativa à oposição à entrada em vigor às novas tabelas”, que têm motivado a resistência da associação que junta os principais hospitais privados.

Nova tabela só em Abril

No plano estratégico para 2018/2020, a direcção da ADSE assume como outro dos seus objectivos promover a sustentabilidade financeira do sistema. E é aí que entram as novas tabelas que reduzem em cerca de 42 milhões de euros os encargos da ADSE e dos beneficiários com o regime livre e convencionado e, ao mesmo tempo, implicam um corte na facturação das entidades de saúde privadas.

“Num quadro em que as despesas com cuidados de saúde têm apresentado taxas de crescimento substancialmente superiores ao esperado para as taxas de crescimento da receita, a ADSE apenas poderá ser financeiramente sustentável se reforçar as medidas de controlo da despesa e de controlo da utilização, nomeadamente através da alteração das tabelas de preços e regras de regime convencionado e de regime livre”, justifica-se no documento.

Na reunião desta segunda-feira, o tema voltou a ser colocado em cima da mesa, com o CGS a reforçar o parecer positivo que deu à proposta e manifestando abertura para eventuais ajustamentos. A direcção da ADSE não terá adiantado as mudanças que está disposta a aceitar e continua em conversações com os prestadores privados. Neste quadro, José Abraão antecipa que antes de Abril não será possível ter a novas tabelas em vigor.

Outra das medidas para dar sustentabilidade ao sistema passa pelo alargamento do universo de beneficiários. O assunto já foi abordado em reuniões anteriores, com os representantes dos sindicatos, aposentados, beneficiários e governo a recomendaram ao presidente da ADSE que apresentasse uma nova proposta que permita a entrada apenas aos trabalhadores com contrato individual dos hospitais EPE, aos funcionários públicos que renunciaram à ADSE e aos que nunca chegaram a optar pelo sistema. O assunto continua em aberto e os responsáveis da ADSE aguardam um novo parecer do conselho para, em função disso, tomar uma decisão.

Nesta segunda-feira, os nove representantes dos beneficiários deviam ter indicado o nome da pessoa que irá ocupar o lugar de vogal na direcção do instituto, mas o tema foi adiado para 15 de Fevereiro.