Agricultura familiar é fundamental para “erradicar a fome”, diz FAO

Director-Geral da FAO em Portugal para reunião da CPLP. Serão as directrizes das Nações Unidas compatíveis com as normas comunitárias?

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José Graziano da Silva esteve esta segunda-feira num jantar em Lisboa com membros da CPLP, produtores e chefs de cozinha. Vera Moutinho/PÚBLICO

“Erradicar a pobreza e a fome e alcançar sustentabilidade ambiental nas próximas décadas dependerá criticamente da agricultura familiar”. O alerta é feito pelo brasileiro José Graziano da Silva, Director-Geral da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), que se encontra em Lisboa para uma reunião de alto nível sobre agricultura familiar nos países da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa).

A reunião, que decorre hoje e amanhã, terminará com a assinatura da Carta de Lisboa pela Agricultura Familiar na CPLP, sendo o objectivo do encontro que os países membros se comprometam com as directrizes pelo apoio aos agricultores familiares. Estes, lembra Graziano da Silva, produzem “a maior parte dos alimentos consumidos no mundo” (mais de 80%, segundo a FAO) e, paradoxalmente, “são um dos grupos sociais mais vulneráveis à fome e pobreza a nível mundial”. A este deve juntar-se ainda outro dado: a CPLP comprometeu-se a erradicar a fome nos seus Estados-Membros até 2025.

E o que estabelecem as directrizes, elaboradas pelo Grupo de Trabalho sobre Agricultura Familiar? Que os estados membros devem facilitar aos pequenos agricultores o acesso à terra e a outros recursos naturais, por exemplo, “democratizando o acesso sustentável à água potável para consumo humano e para a produção agrícola”. Mas também – e aqui toca-se num ponto sensível – “promover a protecção, conservação e utilização de sementes tradicionais utilizadas pela agricultura tradicional e comunidades tradicionais”.

Pretende-se também promover o “acesso a mercados” e a “garantia de rendimento”, através, nomeadamente, da criação e ampliação de “políticas diferenciadas para a agricultura familiar de apoio à produção, comercialização a preços adequados, transformação e agroindustrialização […]”.

Este ponto prevê ainda, entre várias medidas, a adopção de “políticas para facilitar o acesso ao crédito”, alargando, “quando necessário, a rede bancária e de micro-crédito” e “adequando as exigências de garantia e os procedimentos administrativos”. Outra medida a destacar é a que defende a “canalização de verbas orçamentais para a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar” para, entre outras coisas, “abastecer programas de assistência a famílias em situações de insegurança alimentar e nutricional e de alimentação escolar”.

Para alargar o debate a outros sectores ligados à alimentação, José Graziano da Silva esteve na segunda-feira num jantar no restaurante Prado, em Lisboa, no qual estiveram presentes, para além dos representantes dos países da CPLP, produtores e chefs de cozinha – sob o lema Juntando a Fome com a Vontade de Comer, esta “tertúlia conspirativa” foi organizada pelo Sangue na Guelra (festival gastronómico que deu origem ao Manifesto para o Futuro da Cozinha Portuguesa), a associação Actuar e o secretariado da Plataforma dos Camponeses da CPLP.

Um dos participantes, Alfredo Campos, da direcção da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) afirmou, em declarações ao PÚBLICO, que a aplicação destas directrizes depende da vontade política, até porque muitas delas chocam com as directivas da União Europeia. “Em Portugal estamos muito condicionados pelas directivas comunitárias, que servem de desculpa para tudo. Mas podem ser alteradas e adaptadas”, defende.

As Nações Unidas falam da importância da agricultura familiar, mas, prossegue Alfredo Campos, “desde que entrámos para a então CEE, o número de explorações agrícolas em Portugal reduziu-se para menos de metade, afectando sobretudo as explorações familiares, enquanto a média de hectares por exploração aumentou”. Por outro lado, diz, “os modos de produção tradicionais, a que hoje se volta a dar valor, foram sendo eliminados pela instalação de grandes empresas que vêem a agricultura como puro negócio”, ignorando questões como a preservação da biodiversidade e da cultura tradicional e o combate à desertificação.

Em Portugal, está em fase de aprovação o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar (a consulta pública terminou a 31 de Janeiro) que visa “promover um esforço institucional público de descriminação positiva”. Alfredo Campos considera, no entanto, que este estatuto “fica muito aquém da realidade portuguesa e das características da nossa agricultura” porque os parâmetros que servem para definir o que é agricultura familiar permitem reconhecer apenas “19 mil famílias de entre as 350 mil explorações familiares que existem em Portugal”.

Os números contidos na proposta de estatuto referem que “284 mil explorações agrícolas classificam-se como familiares, o que representa 93% do total das explorações, 49% da Superfície Agrícola Utilizada e mais de 80% do trabalho total agrícola” e que “as pequenas explorações representam mais de 90% do número de explorações agrícolas familiares”.

Apesar disso, lamenta Alfredo Campos, “hoje é mais fácil comermos em Portugal batatas com o rótulo de França mas produzidas no Egipto do que as nossas próprias, que no ano passado chegaram a três cêntimos o quilo, e que ninguém queria comprar”.