“Temos uma despesa com benefícios fiscais muito elevada”

O Governo vai avançar com um estudo sobre todos os benefícios fiscais atribuídos nos vários impostos. A ideia passa por olhar para o sistema que hoje existe para avaliar a função de cada incentivo. A despesa fiscal, de 9400 milhões de euros em 2016, corresponde à receita a que o Estado “renuncia” nas mais diferentes situações fiscais que estão previstas na lei - das deduções à colecta à redução de taxas específicas, passando por isenções, amortizações ou incentivos. Sem adiantar se o tema já foi conversado com o BE, o PCP e Os Verdes, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não abre o jogo sobre o que pode mudar, nem sobre que benefícios fiscais podem acabar ou ser ajustados. Sobre o IRS de 2019, atira as decisões para a hora do próximo Orçamento. Para já, quer avançar com um mecanismo conciliatório que permita aos contribuintes recorrer a uma espécie de arbitragem antes de entrar em conflito com a autoridade tributária.