Os advogados do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, desmentem a informação da PSP que dava conta da possibilidade do antigo governante se deslocar a Portugal durante este fim-de-semana. O antigo governante não está, portanto, em Portugal. Terá sido com base na chegada desta informação policial ao Ministério Público (MP) que foi emitido um mandado de detenção em Portugal de Manuel Vicente com vista a notificá-lo da acusação na Operação Fizz. O mandado é válido apenas para estes dias.

Em comunicado, os advogados Rui Patrício e João Lima Cluny, dizem que não podem deixar de “assinalar” e de “estranhar” o “facto da iniciativa do MP em causa ser baseada em invocadas informações da PSP, as quais não têm qualquer verdade quanto à alegada viagem” de Manuel Vicente. Na nota sublinham ainda a expectativa de que essas informações venham a ser “averiguadas por quem de direito”.

O mandado foi emitido na sexta-feira pelo tribunal que está a julgar o processo relativo à Operação Fizz, segundo o despacho a que teve acesso a agência Lusa. Isto depois de o Ministério Público ter solicitado aos juízes a sua emissão para que o ex-vice-presidente de Angola seja notificado do teor da acusação e preste termo de identidade e residência, com indicação de morada em Portugal.  

“Os mandatários foram informados, pela comunicação social, de que foi determinada a emissão, na passada sexta-feira ao fim do dia, de mandado com o propósito único de notificação da acusação”, sublinham os advogados, dando conta de que o mandado é “válido apenas em Portugal e durante o fim-de-semana”.

No mesmo comunicado, a defesa garante que irá “analisar e tomar posição nas instâncias devidas se e quando entenderem”. Além disso, admitem no documento a possibilidade da existência de “implicações” de “Estado” e da possibilidade de “outros” virem a reagir face ao “significado” desta acção da Justiça portuguesa. Há muito que este caso tem provocado efeitos nas relações diplomáticas entre Portugal e Angola, com este país a não esconder quer as críticas ao poder político português quer ao poder judicial também. Angola também tem vincado o seu mal-estar face ao facto da justiça portuguesa querer julgar o ex-vice-presidente, pretendendo que o processo seja julgado naquele país.

Mandados comunicados ao SEF, PSP e PJ

Os juízes aceitaram o pedido do Ministério Público e emitiram o mandado de detenção com validade para este fim-de-semana e comunicaram a decisão ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), à PSP e à Polícia Judiciária (PJ).

Até hoje, Manuel Vicente nunca foi notificado quer da constituição de arguido, quer da acusação, tendo as autoridades angolanas recusado cumprir a carta rogatória para o notificar, invocando que Manuel Vicente ainda goza de imunidade devido ao cargo que ocupou na vice-presidência de Angola.

Após a separação da matéria criminal que envolve Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol, a Operação Fizz tem como arguidos Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco. O processo tem por base acusações a Manuel Vicente de ter corrompido o procurador Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

No comunicado enviado à comunicação social, os advogados registam a “(in)oportunidade processual desta iniciativa do MP, quando o processo separado ainda não está sequer constituído nem numerado e autuado (actos pelos quais os mandatários aguardam, aliás, para tomar iniciativas processuais) e, mais ainda, quando se encontra por apreciar em toda a sua extensão e nas suas várias implicações a resposta recente da República de Angola à carta rogatória expedida em 27 de Novembro passado, encontrando-se também por decidir a posterior tramitação processual no separado a constituir”.

Imunidade, uma questão de Estado

O momento mediático e judicial também é sublinhado na nota. Rui Patrício e João Lima Cluny realçam que esta “iniciativa do MP” coincide com a “concentração do tribunal e da atenção mediática na análise dos factos e das versões dos arguidos que têm estado a depor e das provas apresentadas, bem como nas vicissitudes da investigação e nas interrogações e perplexidades que a mesma suscita”.

O comunicado da defesa conclui repetindo que a “questão das imunidades a que [Manuel Vicente] se encontra vinculado é uma questão de Estado, que não depende” do ex-governante, “razão pela qual não está na sua disponibilidade sujeitar-se ou não à jurisdição portuguesa”. Porém, “apesar de nada ter que ver com os factos que lhe são imputados”, Manuel Vicente “deseja que o processo seja apreciado”. Por isso, requereu a “delegação do processo na República de Angola”.