O Bloco de Esquerda (BE) quer impedir que pessoas que tenham cumprido penas de prisão se possam candidatar a cargos políticos ou exercer funções públicas.

“Haverá que pensar em formas de limitar a capacidade de candidatura de pessoas que tenham sido condenadas. Que tenham cumprido pena por delitos que directamente não são modelares para o exercício de funções públicas”, disse este sábado o ex-deputado bloquista Luís Fazenda, à margem do XI Congresso do Ministério Público, que decorreu no Funchal.

Fazenda foi um dos convidados do congresso, organizado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, e num dos debates que integrou, falou da necessidade de evitar o surgimento de outros “Isaltinos” na política nacional. À saída, aos jornalistas, acrescentou. “Não se pode entender alguém que cumpriu pena por um delito fiscal estar à frente de uma entidade pública”, continuou o antigo parlamentar, explicando que não está em causa a limitação de direitos de cidadania, mas sim olhar para a dimensão ética do Estado e da política.

“Não podemos é fechar os olhos e fazer de conta que isto não existe. Continuar a assistir a que pessoas saiam directamente de um estabelecimento prisional para a presidência de uma câmara, mesmo com o voto popular”, frisou Luís Fazenda, dizendo que este é um tema que está a ser alvo de uma reflexão interna dentro do partido e que, para já, não está a ser falado com outros bancadas parlamentares.

O bloquista lembra que a legislação actual já prevê a “inibição de candidaturas a várias pessoas”, garantindo que uma proposta do bloco nesta matéria, nunca será “artificialmente isolada” de um projecto mais amplo.