Opinião

Interiorizar regras de conduta no Estado

É das regras da democracia que os governantes não pedem favores a entidades públicas ou privadas.

“Mesmo que [Mário Centeno] venha a ser constituído arguido, não vejo nenhum motivo para sair do Governo.” A frase é de António Costa, primeiro-ministro, e refere-se à investigação do Ministério Público sobre eventuais ligações entre a isenção fiscal dada pela Câmara Municipal de Lisboa a uma firma de que é sócio um filho de Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, e confirmada pela Direcção-Geral da Autoridade Tributária, e o pedido de dois bilhetes para o camarote presidencial do Estádio da Luz para Mário Centeno e o seu filho assistirem a um jogo entre o Benfica e o FC Porto, realizado através do gabinete do ministro das Finanças. Nessa declaração aos jornalistas, o primeiro-ministro afirmou também que é da “dimensão do ridículo qualquer investigação por causa de uma ida a um jogo de futebol”.

Há na declaração de António Costa aspectos preocupantes. Não só porque decorria uma investigação do Ministério Público e é das regras da democracia que o poder político não interfira no poder judicial. Mas há neste caso uma dimensão de ética de Estado que o primeiro-ministro desvaloriza com estas declarações, o que é tanto mais grave quanto foi o seu Governo que aprovou um código de conduta ética para ser seguido pelos seus membros.

Parece haver um problema crónico em alguns políticos ao ocuparem funções de Estado por eleição ou nomeação — a dificuldade em interiorizarem que têm de seguir regras éticas para que a sua acção, quer enquanto ocupantes de cargos públicos, quer na sua vida privada, não possa pôr em causa o seu mandato. Têm de se prevenir para que os seus actos não sejam passíveis de ser considerados como pondo em causa o interesse público.

São regras universais em democracia — escritas em códigos ou tacitamente reconhecidas — destinadas a salvaguardar que os investidos em funções de Estado não caiam em comportamentos que os possam colocar em situação de ser vítimas de pressão ou chantagem que os conduzam ao favorecimento de interesses privados em detrimento do interesse público. Mas há políticos que dão ideia de padecerem de uma espécie de miopia ética.

É importante lembrar isto, porque se aplica à dimensão ética do caso Centeno. Já na dimensão de eventual crime por “recebimento indevido de vantagem”, os contornos da investigação surrealista do Ministério Público não são conhecidos, mas foi em boa hora arquivada. Já quanto às regras a que os ocupantes de funções públicas estão obrigados, não há dúvidas de que Mário Centeno não procedeu como devia. Por mais inócuo que o caso seja, por mais que o futebol pareça ser o alfa e o ómega do universo mental dos portugueses, é das regras da democracia que os governantes não pedem favores a entidades públicas ou privadas.

A situação torna-se mais densa quando analisada em conjunto com outros casos ocorridos já neste Governo, o que pode levar à conclusão de que há um padrão comportamental em alguns políticos portugueses que se tem manifestado com frequência no actual executivo — precisamente a dificuldade que alguns políticos têm em interiorizarem a obrigatoriedade de seguirem regras éticas.

É que nos dois anos de funções do actual Governo já se demitiram quatro secretários de Estado por razões de conduta ética. Recentemente, o secretário de Estado da Saúde saiu por causa do caso Raríssimas, e antes demitiram-se outros três, para serem constituídos arguidos numa investigação do Ministério Público por aceitarem convites da Galp para ver um jogo da selecção nacional de futebol no Euro 2016. O caso Galp deu, aliás, origem ao código de conduta específico do Governo.

Não se percebe como é que o ministro das Finanças, mesmo não resistindo a ir ver jogar o Benfica, não tenha tido o cuidado de, antes de pedir acesso a um lugar, verificar as implicações da sua acção. É urgente que os políticos portugueses interiorizem regras de conduta no Estado.