Bloco disponível para mudar regras de prisão preventiva de juízes

Deputado do PSD também defende que privilégio dos magistrados é desajustado e anacrónico.

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José Manuel Pureza LUSA/MÁRIO CRUZ

José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, assume em declarações ao PÚBLICO que o partido “não fecha a porta” a mudanças nas regras de prisão preventiva aplicadas aos juízes e procuradores, que só podem ser detidos em flagrante. “Encaramos a possibilidade de a lei ser alterada. Da nossa parte, existe disponibilidade para analisar possíveis mudanças”, refere o parlamentar. No entanto, o Bloco considera que, uma vez aberto o dossier prisão preventiva, é preciso levar a discussão mais longe. “Estamos a falar agora de um juiz, mas há um problema que não tem só a ver com magistrados. Acentua-se a falta de cumprimento das regras nesta matéria e há abusos extraordinários. Se é para falar, então que se fale em tudo isso”, diz José Manuel Pureza.

Do lado do PSD, Carlos Abreu Amorim fala em nome próprio (dado que o partido está em período de transição entre líderes), mas não foge à questão. “Não apenas por causa de casos como este, mas também, penso que é neste momento desajustado e anacrónico o privilégio dos senhores magistrados judiciais e do Ministério Público que, de acordo com as informações que temos, se vai manter”. Para Abreu Amorim, era bom “aproveitar a oportunidade para reflectir sobre se estas normas estarão adequadas ao tempo em que vivemos”.

Também questionado pelo PÚBLICO, o PCP anunciou que só se pronunciará sobre essa questão quando as propostas chegarem ao Parlamento. Já Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS, disse: "O CDS não legisla sobre casos concretos. Quando a proposta de Governo chegar ao Parlamento, o CDS analisará e tomará uma posição sobre a proposta".

O PS disse esta sexta-feira que quer ouvir de viva voz as entidades que participaram nos acordos para o sistema de Justiça e aquelas que serão mais directamente implicadas se as alterações propostas foram para a frente. 

Em causa estão os estatutos dos magistrados judiciais, cuja revisão em breve se deverá iniciar no Parlamento. Tanto aqueles que estão em vigor como os propostos pelo Governo mantêm este privilégio, que se destina a manter o poder judicial livre de interferências abusivas por parte de outros poderes. Sem se referir directamente ao assunto, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, disse esta sexta-feira na Madeira o que pensa sobre a matéria. O debate sobre a revisão do Estatuto do Ministério Público dever ser feito de forma "serena", preconizou a magistrada. "Tenhamos a capacidade de o fazer sem nos deixarmos influenciar pela poeira, pela espuma dos dias, pelas discussões que tão do agrado são de alguns, designadamente dos que incendeiam os órgãos de comunicação social e também as redes sociais", acrescentou.  Com Maria Lopes e Sofia Rodrigues