Joana Gonçalves
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Joana Gonçalves

Contrato de cedência de antiga escola obrigava IPP a alojar Fábrica

Contrato de arrendamento celebrado entre a autarquia e o Instituto Politécnico do Porto especifica que a antiga escola se destina a receber a projecto que estava na Rua da Alegria. Mas IPP faz outra interpretação. Companhias estão sem casa.

A decisão foi tomada pelo executivo em reunião camarária em Julho de 2015 e reafirmada com a assinatura de um contrato de arrendamento no início de 2017: a Câmara Municipal do Porto (CMP) cedeu ao Instituto Politécnico do Porto (IPP) a antiga escola primária José Gomes Ferreira com um fim específico: a instalação do mesmo projecto que estava na Rua da Alegria, a Fábrica, que dali seria retirada para aquele edifício receber obras de alargamento da Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo (ESMAE).

Mas, como o PÚBLICO noticiou, as 12 companhias e vários criadores individuais que tinham casa na Fábrica foram notificadas para abandonar o espaço até ao dia 31 de Janeiro, com a indicação de que não poderiam passar para o novo edifício na Travessa de Campos num regime efectivo, o único que responde às necessidades destas estruturas. A possibilidade posta em cima da mesa foi apenas a de as companhias transitarem para o novo espaço por um período máximo de um ano.

Em resposta por e-mail, a autarquia confirma: foi para alojar estas companhias — de “importante relevância artística, cultural e criativa” —  que cedeu o espaço em regime de arrendamento. “É isso que a Câmara do Porto espera que seja cumprido”, escreve. “Até esta semana não se tinha colocado a questão de um eventual incumprimento do contrato, uma vez que as companhias continuavam acolhidas no antigo edifício. Tratando-se de uma deliberação de câmara clara e democraticamente assumida, a Câmara do Porto espera que seja cumprida sob pena de ter que suscitar a anulação do contrato com o IPP”.

O entendimento da instituição de ensino é diferente. Através do seu gabinete de comunicação, a presidente do IPP, Rosário Gamboa, argumenta que o espaço foi cedido para o “Porto Performing Arts Factory – um conceito que o Politécnico do Porto tem vindo a promover que consiste em espaços de experimentação e inovação de projectos e ideias, no caso em apreço, destinado às artes performativas.”

Tudo parece ser uma questão de designações. O nome Porto Performing Arts Factory faz, efectivamente, parte da acta de reunião de câmara e do contrato de arrendamento aos quais o PÚBLICO teve acesso. Mas refere-se às “pequenas companhias independentes” ali residentes e nunca a um novo projecto que, comunicou o IPP, “está já a ser iniciado”. Sublinha-se até, na mesma acta, que a cedência acontece tendo em conta a “urgência em desocupar” o edifício da Rua da Alegria e que, por isso, “surge a necessidade de encontrar um novo espaço de acolhimento” para quem ali estava.

Apesar de o nome Porto Performing Arts Factory não ser usado pelas companhias ocupantes da Fábrica da Rua da Alegria, tinha já lhes tinha sido comunicado que era essa a designação que o instituto pretendia usar no futuro, ainda que os artistas tenham proposto a denominação FICA - Fábrica de Intervenção e Criação Artística.

A possível anulação do contrato referida pela CMP está prevista no contrato de arrendamento, onde ficou definido que o arrendatário se obriga a “não dar ao imóvel arrendado utilização diversa da prevista no presente contrato”.

Considerando “prematuras” outras considerações, uma vez que o município não teve “qualquer indicação por parte do IPP que não pretenda cumprir o contrato estabelecido”, a autarquia acrescenta: qualquer nova decisão terá de ser tomada pelo executivo, uma vez que foi também nesse órgão que o assunto foi tratado em primeira instância.

A Fábrica da Rua da Alegria nasceu em 2005, quando um grupo de alunos do ESMAE pediu ao então presidente da instituição Francisco Beja que lhes cedesse um local para ensaiarem. O antigo dirigente, que faleceu nesta sexta-feira, cedeu graciosamente aos estudantes uma antiga fábrica de meias, com três pisos e quatro mil metros quadrados. E ali se criou um projecto de sinergias entre estudantes e companhias, não só de teatro mas também de marionetas, música, artes plásticas, circo ou fotografia.

A decisão do IPP foi comunicada às companhias em Outubro do ano passado. Uma delas, a Erva Daninha, foi acolhida como residente no Teatro do Campo Alegre. As outras não têm ainda uma solução à vista: algumas, rendidas às dificuldades financeiras, poderão fechar; outras tentarão vida de nómadas, de palco em palco, enquanto der.

Questionada pelo PÚBLICO sobre um possível apoio a estas estruturas, a autarquia adianta que “se solicitado”, esse suporte pode ser “equacionado no âmbito do Pelouro da Cultura”.