PS não cede à sua esquerda e chumba pagamento das horas extras

Tal como PSD e CDS, socialistas defendem que o tema deve ser discutido na concertação social.

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Miguel Manso

As propostas do PCP, BE e PAN que repunham o pagamento do trabalho suplementar para os trabalhadores dos sectores público e privado foram chumbadas pelas bancadas do PSD, PS e CDS-PP. Estes três últimos partidos defendem que a questão deve ser analisada e debatida na concertação social entre Governo, entidades patronais e sindicatos, e não ser alterada directamente no Parlamento. O único voto dissonante na bancada do PS foi o da deputada Wanda Guimarães, que se absteve no projecto de lei do BE

No debate, a comunista Rita Rato apontou que as sucessivas alterações do Código de Trabalho “foram sempre para retirar direitos” e que PSD e CDS “apostaram na desvalorização do trabalho e no ataque aos trabalhadores”, impondo “a precariedade” e o trabalho “gratuito” como regra. A deputada lembrou que o trabalho extraordinário era pago por inteiro até 2012, mas os cortes de 50% e depois mais 25% (no caso dos funcionários públicos) nunca mais foram revertidos. “Os sectores público e privado estão balizados por baixo”, afirmou, ironizando sobre o pagamento de trabalho nos feriados, como os de Natal e Ano Novo: “É levar muito à letra que o Natal só pode ser quando o patrão quiser…”

PCP e PAN propunham a reposição, para todos os trabalhadores, do pagamento do trabalho suplementar para 50% da retribuição na primeira hora, 75% nas horas e fracções subsequentes e para 100% no caso de ser prestado em dia descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em dia feriado. O Bloco previa o mesmo mas apenas para os trabalhadores do sector privado.

A argumentação do Bloco e do PEV veio na mesma linha de apontar baterias à direita. José Soeiro afirmou que a “desvalorização profunda do trabalho” no tempo da troika foi feita por diversas vias: tributária (mais impostos, menos deduções), protecção social (cortes e congelamento das pensões, redução do subsídio de desemprego), cortes salariais directos e alteração das leis laborais (retirando direitos).

O ecologista José Luís Ferreira recordou que “nenhum trabalhador, do privado ou do público, escapou às fúrias” do Governo PSD/CDS, que alterou o Código de Trabalho “fazendo favores aos patrões”. “E não resolveram nenhum problema”, vincou: a economia continuou a piorar e o desemprego a aumentar, descreveu. E desafiou o PS: “É altura de voltarmos a fazer uma opção. A nossa é pela justiça social, trabalho com direitos, valorização do trabalho e dignificação das condições de vida das famílias portuguesas.”

A social-democrata Carla Barros veio acusar a esquerda de “verdadeira desconsideração pelo esforço dos portugueses” que ajudaram o país a “recuperar de uma pré-bancarrota e do descalabro financeiro” e pelas instituições europeias que reconheceram o sucesso das reformas laborais da direita. A deputada acusou BE, PCP, PEV e PAN de serem “inimigos da concertação social, forças de bloqueio à negociação e intransigentes” por quererem mudar no Parlamento matérias “que têm que ser discutidas previamente na concertação social”. Criticou o facto de fazerem propostas sem analisarem o seu impacto financeiro e lembrou as promessas meio-cumpridas da semana de 35 horas, da integração dos precários e do descongelamento de carreiras que só chegam a parte dos envolvidos, gerando o “caos” entre trabalhadores equivalentes.

O PS só interveio no debate depois de Eduardo Ferro Rodrigues ter perguntado insistentemente se não havia mais nenhum partido para falar, questionando directamente a sua bancada original. Carla Tavares, deputada autora do parecer sobre o diploma, levantou-se para elencar uma lista das medidas que o Governo tomou na área dos direitos dos trabalhadores – da reposição de feriados e aumentos salariais aos apoios aos desempregados – assim como números do emprego. “Bem sabemos que há ainda muito a fazer”, avisou, vincando ser preciso “definir prioridades”

“Todos reconhecemos a necessidade de fazer ajustes à legislação laboral, mas sem ser de forma desgarrada. Deve ser feita com transparência, em sede de concertação social”, para que tenha a “necessária solidez” e “estabilidade” para futuro que alterações como estas, no Parlamento, “não podem assegurar”, defendeu Carla Tavares deixando logo no ar a intenção do PS de chumbar as propostas dos seus parceiros à esquerda.

Pelo CDS, António Carlos Monteiro preferiu desafiar BE e PCP a tirarem “consequências” sobre a recusa do PS em aprovar o pagamento do trabalho extraordinário, procurando abrir brechas na maioria de esquerda. Do lado do PCP, Rita Rato acusou o toque ao realçar que, de facto, “o PS disse aqui que não está disponível para aproveitar a oportunidade para repor direitos”.

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