Proibição de loiça de plástico baixa à especialidade sem votação

PS e PSD preparavam-se para rejeitar as propostas do resto da esquerda para proibir o uso dos utensílios de plástico. Na discussão na especialidade, durante dois meses, poderão alargar-se os prazos de adaptação do mercado e os materiais permitidos.

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adriano miranda

Os vários projectos de lei que propõem a proibição do uso da loiça de plástico num prazo entre um e três anos e a sua substituição por utensílios fabricados em materiais biodegradáveis (no caso das propostas do PEV e BE), e a interdição de alguns sectores da restauração usarem esta loiça (proposta do PAN) não foram, afinal, votados esta sexta-feira. Baixaram para discussão na especialidade de forma a que os partidos se possam entender numa solução de meio termo.

O PS aceitou o apelo deixado pela deputada Heloísa Apolónia no debate desta manhã para que fosse permitida a oportunidade de debater o assunto e tentar chegar a entendimentos alargados. Os ecologistas estão dispostos a alargar o prazo para que o mercado se adapte às restrições sobre os materiais que podem ser usados no fabrico dos utensílios e também sobre o tipo de materiais permitidos. "O PEV está aberto a construir um texto mais consensual e eficaz", afirmou a deputada, disposta a ouvir associações de consumidores, comerciantes e indústria.

Como os socialistas e os sociais-democratas se preparavam para votar contra as propostas - os primeiros alegando que o Governo está a preparar um pacote legislativo sobre a matéria, os segundos porque consideram as propostas demasiado limitativas da actividade industrial e comercial -, a alternativa encontrada foi remeter o tema para a discussão na comissão de Ambiente durante dois meses.

Mas foi aprovado o projecto de resolução do PSD que recomenda ao Governo que promova estudos sobre as alternativas à utilização de loiça descartável de plástico, que realize campanhas de sensibilização para a redução do seu uso, e defina uma estratégia para a redução gradual do seu uso. Os sociais-democratas tiveram o apoio do CDS, PCP e PAN; o PS e o PEV abstiveram-se, e o Bloco votou contra.

Para o debate, a deputada Heloísa Apolónia levou pratos, copos e talheres de plástico comummente usados em serviços de take away, piqueniques e festas, e alguns exemplos da mesma loiça mas feita de materiais alternativos passíveis de reciclagem total ou biodegradáveis, como os talheres de bambu, e pratos e copos de papel. É esta segunda realidade que o PEV propõe que aconteça no prazo de três anos, passando a proibir-se o uso e comercialização da loiça de plástico e apostando-se, com o apoio do Governo, no desenvolvimento de novas soluções de fabrico e na sensibilização dos consumidores. A proposta do Bloco é muito semelhante.

O PCP quer proibir o uso de utensílios de plástico nos “estabelecimentos e eventos comerciais abertos ao público”, que devem usar utensílios reutilizáveis ou em materiais biodegradáveis, mas continua a permiti-los nos vendedores ambulantes, nas feiras e comemorações populares e nas instituições sem fins lucrativos que não concessionem bares, cantinas e eventos - abarcando, com estas excepções, por exemplo, a sua Festa do Avante!.

Já o PAN quer obrigar a restauração a usar apenas loiça reutilizável, permitindo a “descartável em plástico” quando o consumo dos produtos se fizer fora do estabelecimento, ou seja, nos serviços de take away, fora das cantinas e bares no caso dos hospitais, ou em meios de transporte aéreo ou ferroviário (mas deixa o transporte marítimo de fora).

Tal como já afirmara ao PÚBLICO, o deputado socialista João Torres alegou que as propostas do PEV, PCP e PAN levantam dúvidas sobre as questões do tempo dado ao mercado para se adaptar (entre três e um ano) já que o caso francês, dado como o bom exemplo, prevê um caminho a cinco anos, mas também sobre como pode ser feita a incorporação faseada de materiais alternativos na composição dos utensílios, sobre a fiscalização e o regime de contra-ordenações.

Sem querer deitar por terra as esperanças mais à esquerda, o deputado do PS avisou logo que os diplomas estavam "longe de merecer" a "imediata e cabal concordância" socialista. E sobre a recomendação do PSD  disse que já "veio tarde" tendo em conta a iniciativa do Governo de criar um grupo de trabalho que está a analisar esta temática.