Posição da câmara sobre projecto para S. Bento será “determinante” para decisão da SRU

Presidente da Porto Vivo recusa que este organismo tome qualquer decisão sem que a câmara se pronuncie sobre o projecto

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O projecto de Souto de Moura para a Time Out destina-se à ala Sul da estação Paulo Pimenta

A Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) não irá tomar qualquer decisão sobre o novo projecto da Time Out para a Estação de S. Bento sem auscultar primeiro a Câmara do Porto. A postura desta entidade será “determinante” para o processo, garantiu ao PÚBLICO o presidente do conselho de administração da SRU, José Carlos Nascimento. A nova proposta, da autoria do arquitecto Eduardo Souto de Moura, prevê a construção de um edifício inspirado numa torre de água que terá, no topo, um restaurante panorâmico.

Depois da polémica que envolveu a primeira proposta da Time Out para a ala Sul da Estação de S. Bento – que o vereador e representante da Câmara do Porto na SRU, Rui Losa, adjectivou de “inqualificável” -, e que terminou com o grupo a pedir mesmo a suspensão da apreciação do pedido de informação prévia (PIP) que dera entrada na Porto Vivo, o regresso a uma intervenção na estação ferroviária inserida na zona distinguida como Património da Humanidade pela UNESCO, e classificada individualmente como imóvel de interesse público, está a ser gerida com mais cautela.

O tema saltou para a esfera pública depois de o Bloco de Esquerda dirigir uma pergunta ao Ministério da Cultura sobre o que diz ser uma torre com seis pisos e mais de 18 metros de altura proposta por Souto de Moura na área da estação. João Cepeda, responsável da Time Out pela expansão do conceito inaugurado em Lisboa com o Mercado da Ribeira, já desmentiu ao PÚBLICO que a torre tenha, de facto, essa altura, mas prefere, para já, não mostrar a proposta. Na passada segunda-feira, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu ter um conhecimento informal do projecto, mas recusou-se a tomar qualquer posição sobre o mesmo, remetendo a responsabilidade nessa matéria para a SRU e a Direcção-Geral do Património Cultural, que terá que o aprovar.

Mas a Câmara do Porto não deverá manter-se à margem do processo e, com o processo de municipalização da SRU em curso – o pedido de visto do Tribunal de Contas terá sido submetido na semana passada –, pode mesmo acontecer que, quando o momento da decisão efectiva chegar, a sociedade não seja mais um organismo detido pelo Estado (60%) e a câmara (40%), mas sim uma entidade 100% municipal. E, mesmo que assim não seja, a autarquia terá que se pronunciar, garante o presidente da SRU. “A decisão que a Porto Vivo vier a tomar sobre este tema será sempre em alinhamento com a Câmara do Porto e a cidade, dada a criticidade da área e o impacto que [a estação] tem na cidade. A posição da câmara será mesmo determinante”, disse José Carlos Nascimento.

O responsável pela Porto Vivo confirma que chegou aos serviços da SRU um PIP da Time Out para a Estação de S. Bento em Agosto de 2017. Um passo num processo que, diz, “teve uma génese na câmara há alguns meses” e do qual existe ainda “informação muito limitada”. A Câmara do Porto nega que tenha tido qualquer conhecimento formal do projecto de Souto de Moura, admitindo apenas – tal como Rui Moreira já dissera – que o presidente soube do mesmo, de forma informal, pelo próprio arquitecto. O vereador do Urbanismo, que João Cepeda diz ter tido também esse conhecimento informal, terá obtido dados informais por via de Souto Moura, num momento distinto, segundo uma fonte da autarquia.

A Infraestruturas de Portugal tem um plano de investimentos para a Estação de S. Bento que inclui a instalação da Time Out no local e foi já parcialmente concretizado com a instalação de um hostel na ala Norte do edifício. A existência deste documento é do conhecimento da Porto Vivo, mas este organismo nunca o recebeu. 

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