Ministério Público arquiva inquérito que envolvia Centeno e Benfica

Numa nota divulgada na sua página da Internet, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa justifica que o MP determinou o arquivamento do inquérito por inexistência de crime.

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EPA/STEPHANIE LECOCQ

O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito que envolvia o ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre alegados benefícios em troca de bilhetes para um jogo de futebol do Benfica, revela nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

Numa nota divulgada na sua página da Internet, a PGDL justifica que o MP determinou o arquivamento do inquérito por inexistência de crime.

"Realizado o inquérito, recolhida a prova documental e pessoal necessária ao apuramento dos factos, o MP concluiu pela não verificação do crime de obtenção de vantagem indevida ou qualquer outro, uma vez que as circunstâncias concretas eram susceptíveis de configurar a adequação social e política própria da previsão legal", adianta a PGDL.

A PGDL explica que "o MP no DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] de Lisboa ordenou a instauração de processo-crime na sequência da publicação nos órgãos de comunicação social de notícias sobre a solicitação de bilhetes para assistência a jogo de futebol no dia 1.04.2017 em tribuna presidencial".

Aquela estrutura do MP refere que, "segundo tais notícias, no mesmo período temporal, veio a ser concedida uma isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a um familiar do presidente do clube que tinha oferecido os bilhetes ao ministro das Finanças".

No início deste mês foi noticiado que Mário Centeno pediu dois convites ao Benfica, para si e para o filho, destinados ao camarote presidencial do Estádio da Luz para assistir ao jogo contra o FC Porto que se realizou a 1 de Abril de 2017, numa altura em que já tinha sido publicado o código de conduta do Governo criado depois do chamado "Galpgate".

Na última sexta-feira, magistrados do Ministério Público realizaram buscas no Ministério das Finanças para recolha documental, tendo sido investigado um alegado favorecimento a uma empresa dos filhos do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, num processo de isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de um prédio da família. O inquérito foi dirigido pela 9.º secção do DIAP de Lisboa.

Questionado sobre o caso, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu na semana passada que mesmo que Centeno fosse constituído arguido não existiria motivo para deixar o Governo.

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