Kamov parado não foi ainda substituído. Empresa arrisca multa

Ministro da Administração Interna revelou que ou a Everjets substitui o helicóptero ou vai ser multada. INEM, só com três aparelhos para todo o país, é o principal prejudicado.

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Dois Kamov do Estado são emprestados ao INEM nos meses de Inverno Paulo Pimenta

Há mais de uma semana que o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) está só com três dos cinco helicópteros que devia ter para o país inteiro, porque o Kamov que estava ao seu serviço em Santa Comba Dão, mas que é gerido pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), está impedido de voar e o outro, ao contrário de anos anteriores, não foi cedido pela ANPC que o enviou para manutenção..

O braço-de-ferro entre a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Everjets, por causa do Kamov que estava ao serviço do INEM, ainda não acabou. Por não haver ainda solução, neste momento, a zona centro está sem helicóptero estacionado na área, tendo o INEM garantido os serviços dos últimos dias, sobretudo, através da aeronave que tem base em Évora. Além deste, só estão a voar helicópteros alugados por ajuste directo nas bases de Loulé e Macedo de Cavaleiros.  

A emergência médica é assim o principal prejudicado pelo facto de os Kamov estarem todos parados e de a ANPC não ter resolvido a questão. Isto,  porque a ANPC e o INEM têm um protocolo assinado desde 2012 para a cedência de dois Kamov ao INEM fora da época de incêndios e com os dois fora de serviço, a Protecção Civil não ofereceu nenhuma aeronave para os substituir.

Com menos dois helicópteros no seu dispositivo normal (por norma estaria um na base de Salemas, em Lisboa, e outro em Santa Comba Dão), o INEM teve de lançar um processo de contratação extraordinário de um quarto helicóptero, mas apesar de este ser um procedimento mais rápido e de o instituto estar habituado a fazê-lo durante os meses de incêndios quando perde as duas aeronaves, ainda demora alguns dias. Foi decidido sexta-feira passada, mas ontem o instituto ainda só tinha três aparelhos ao seu dispor.

O facto de todos os Kamov estarem parados, tal como noticiou o PÚBLICO, foi uma das questões abordadas nesta quarta-feira pelos deputados na audição ao ministro da Administração Interna. Eduardo Cabrita concentrou-se apenas nos três que têm estado operacionais - dos outros, um está acidentado desde 2012 e os outros dois têm avarias ainda não reparadas - para dizer que dois estão numa "manutenção corrente, dos dez anos" que "foram substituídos nesta época baixa".

Em relação ao último, o do INEM, impossibilitado de voar por um diferendo entre a ANAC e a Everjets, o ministro garantiu que "foi de imediato executada a cláusula contratual para a substituição" da aeronave "ou para o pagamento de penalidades ao dia pela indisponibilidade desse meio aéreo", disse. Mais tarde, confirmou que a empresa já foi notificada "para cumprir o contrato".

Ora a empresa considera que está a cumprir com o que está estipulado. "Não nos sentimos responsáveis pela situação criada, mas temos um sentido de protecção do cidadão e estamos a estudar uma solução com a Autoridade Nacional de Protecção Civil", garantiu ao PÚBLICO Ricardo Dias, presidente da Everjets, que classifica a situação como "extraordinária".

Na prática, o que se passa para que este Kamov não seja autorizado a voar é um braço-de-ferro com a ANAC. O regulador da aviação civil não aceita o prolongamento da validade de um componente do helicóptero que a empresa garante estar em perfeitas condições. Perante este problema, a empresa "irá usar todos os mecanismos legais ao seu dispor para fazer repercutir sobre a ANAC todas as responsabilidades e despesas que venha a ter que suportar devido a esta situação", disse Ricardo Dias.

O PÚBLICO tem questionado com insistência a ANPC na última semana sobre este assunto e esta entidade do Estado não respondeu a qualquer pergunta, inclusivamente nem confirmou a paragem dos seis Kamov, que é assumida por todos os intervenientes.

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