A crise institucional e política na Catalunha mantém-se. O governo de Mariano Rajoy, com a ativação do artigo n.º 155 da Constituição, o qual permitiu ao Estado intervir na Comunidade Autónoma daquela região de Espanha, enveredou por um labirinto jurídico, onde não se consegue vislumbrar saída pacífica.

O recurso intentado pelo governo de Madrid junto do Tribunal Constitucional, a fim de impedir a investidura de Carles Puigdemont como presidente da Generalitat por meios telemáticos ou por delegação de poderes noutro deputado veio, face à decisão do dito Tribunal Constitucional, levantar uma nova questão jurídica.

Puigdemont precisa de uma autorização do Supremo Tribunal de Justiça, isto é, que o juiz instrutor do processo instaurado contra o governo da Generalitat, por este ter declarado unilateralmente a independência da Catalunha, autorize a sua investidura pelo parlamento catalão. A esse respeito, e em termos meramente políticos, Mariano Rajoy tem sido muito claro: não tolerará uma investidura contrária à lei!

A autorização judicial prévia é um procedimento até ao momento desconhecido e contraditório do direito à imunidade dos parlamentares, os quais apenas podem ser detidos em caso de flagrante delito.

É assim que uma tal decisão, por ser polémica, levou o atual presidente do parlamento catalão, Roger Torrent, a suspender sine die a investidura de Puigdemont até que o Tribunal Constitucional se pronuncie, mais detalhadamente, sobre as garantias de proteção da imunidade e do direito de o mesmo Puigdemont poder assistir às sessões parlamentares e de poder participar nas suas votações.

Depois, após resposta do Tribunal Constitucional, a questão poderá seguir para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Se isso se verificar, questões jurídicas à parte, o pior é o que diz respeito ao prestígio nacional e internacional da grande nação espanhola, onde os efeitos não podem ser mais devastadores, já que, desde o chamado 9-N, o mundo tem vindo a assistir a tudo o que de pior pode corroer um Estado de Direito por dentro, desde manifestações independentistas constantes a deputados prisioneiros que delegam os seus votos.

A nova marcação de data para investidura do presidente da Generalitat pode ser diferida para daqui a dez dias. Em seguida, se não houver tomada de posse, decorrerá um prazo de dois meses para que se dissolva automaticamente o parlamento e haja novas eleições passados entre 40 a 60 dias.

Mariano Rajoy, filho de magistrados, lida mal com a desordem institucional que se instalou no seu país. Isto, evidentemente, sem falar dos riscos que ele corre em ver o seu próprio partido virar-lhe as costas.

A manter-se a luta jurídica por mais quatro a cinco meses será um tremendo desgaste. Por conseguinte, talvez tenha chegado a hora de negociar uma solução política para o grave problema catalão em benefício da Espanha e da Europa, sem arrogâncias e sem velhos ódios ancestrais, mas também nunca enveredar pelo separatismo, já que essa seria a pior solução, uma solução que, a prazo, acabaria por “balcanizar”, quiçá de forma irremediável, o nosso Velho Continente.