É uma vontade antiga que ganha agora novo impulso. O governo regional da Madeira já iniciou contactos para a alienação da participação que detém no grupo Cimentos Madeira.

A cimenteira madeirense, que divide o espaço regional com a Cimentos Europa, do antigo secretário-geral do PSD-Madeira, Jaime Ramos, faz parte do portefólio da Secil, que controla 57% do capital da empresa.

O grupo detido pela Semapa tem assim preferência sobre os restantes 43% da Cimentos Madeira, que o Funchal quer privatizar.

“O processo está na fase inicial, tendo sido dado conhecimento à sociedade e ao sócio, nos termos dos estatutos e do Código das Sociedades Comerciais, estando a região a aguardar a resposta da sociedade/sócio, que terá que prestar o seu consentimento à alienação”, adiantou ao PÚBLICO o vice-presidente do executivo madeirense, Pedro Calado.

Para já, o Funchal prefere não avançar com valores, embora admita que foi solicitada uma avaliação externa da participação pública na empresa.

Em Junho de 2008, quando o governo regional estudou pela primeira vez a possibilidade de sair do capital da cimenteira, o valor da participação foi quantificado em 12,9 milhões de euros. Isto, numa altura em que o consumo de cimento no arquipélago atingia máximos, à boleia de uma política de investimento assente em grandes obras públicas.

Agora, uma década depois e com o sector em baixa, o valor poderá ser inferior, apesar de na esfera do grupo estarem outras empresas que acrescentam profundidade e diversidade ao negócio. Brimade (agregados), Beto Madeira (produção e venda de betão) e Pedra Regional (transformação) são participadas da Cimentos Madeira, que conta ainda com um laboratório autónomo (LCM) que tem apoiado a internacionalização da Secil.

A empresa nasceu em Fevereiro de 1984, com 43% de capitais públicos regionais e os restantes divididos pelas duas cimenteiras nacionais. A Cimpor ficou com 43% e a Secil com os restantes 14%. Em 2007, o equilíbrio de forças alterou-se, quando as duas empresas acordaram em dividir os mercados regionais, através de uma troca de activos. A Secil adquiriu a totalidade da participação da Cimpor na Cimentos Madeira, passando para os actuais 57%, enquanto vendia os 25% do capital que detinha da Cimentaçor, que passou a ser controlada a 100% pela Cimpor.  

A Cimentos Madeira é a face mais visível da forma como o executivo do social-democrata Miguel Albuquerque olha para as empresas públicas da região autónoma. “O governo Regional tem vindo a estudar a possibilidade de avançar com a venda de algumas participações nas empresas públicas, em áreas em que a intervenção do sector privado se mostre uma mais-valia para a região, consubstanciada numa melhor eficiência na gestão desses negócios”, justifica Pedro Calado.

De fora, sublinha o número dois do governo madeirense, ficam empresas consideradas “estratégicas”. Electricidade, água, transportes e resíduos vão manter-se na esfera pública. “A intenção do governo é mantê-las totalmente como empresas exclusivamente de capital público.” No resto, será uma questão de avaliar as oportunidades “económico-financeiras” que forem surgindo.

Em 2012, quando o Funchal foi forçado a assinar o plano de resgate, constou do memorando um Programa de Privatizações e Reestruturações do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira que estabelecia um encaixe financeiro mínimo de 25 milhões de euros em privatizações. Pressionado, Alberto João Jardim, que chefiava o executivo regional, colocou mesmo a transportadora Horários do Funchal à venda, o que acabou por não se concretizar por falta de interessados.

A pressão acabou por ser aliviada através da privatização da ANA, com o Funchal a receber 80 milhões de euros por via da venda da participação na Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira (ANAM), cumprindo assim o acordo com Lisboa e com a troika.

Mesmo assim, nos anos seguintes muitos dos activos empresariais da região foram sendo alienados. A dona do Jornal da Madeira, sociedades anónimas desportivas e Silomad foram totalmente privatizadas. De fora ficaram os sectores estratégicos que constavam do programa de privatizações e que vão permanecer públicos.

“Sou contra a privatização de sectores estratégicos”, garantiu Miguel Albuquerque, numa visita recente à Horários do Funchal, onde aproveitou para tranquilizar os trabalhadores, perante notícias que davam conta da intenção de vender a empresa.