Depois de recorde em 2016, cativações caíram 40% em 2017

Mário Centeno apresenta ao Parlamento números que apontam para uma utilização mais moderada das cativações para atingir metas do défice.

Mário Centeno, na comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento esta quarta-feira
Foto
Mário Centeno, na comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento esta quarta-feira LUSA/MÁRIO CRUZ

As cativações finais da despesa realizadas pelo Ministério das Finanças cifraram-se, no final do ano passado, em 560 milhões de euros, uma redução significativa face ao máximo histórico de 942 milhões que tinha sido atingido em 2016.

O valor foi anunciado esta quarta-feira por Mário Centeno na sua intervenção inicial na audição da Comissão de Orçamento e Finanças que decorreu na Assembleia da República. Os dados preliminares apresentados pelo ministro das Finanças mostram que, ao contrário do que aconteceu em 2016, o Governo teve em 2017 a margem de manobra necessária para poder libertar a maioria das verbas que, inicialmente, tinham ficado cativadas no Orçamento do Estado.

A cativação de despesa é um instrumento utilizado pelos ministros das Finanças para manter um controlo apertado sobre uma parte dos gastos dos serviços públicos. As verbas que, no OE, são à partida cativadas apenas podem ser executadas pelos serviços após autorização expressa do ministro das Finanças.

Em 2016, depois de ter cativado à partida um total de 1734 milhões de euros de despesa, o Governo acabou por, no final do ano, manter congelados 942 milhões de euros, o valor mais alto de que há registo. Quando esse número foi conhecido, os partidos fora do Governo, tanto à direita como à esquerda, criticaram o Executivo por, mais do que alguma vez no passado, usar este instrumento para cumprir as metas orçamentais.

No OE para 2017, o Governo ainda aumentou mais o valor das cativações iniciais previstas, para 1881 milhões de euros. No entanto, anunciou agora o ministro das Finanças, acabou por, ao longo do ano, ser muito mais generoso para os serviços no volume de descativações realizadas, chegando ao final de 2017 com 560 milhões de euros de cativações definitivas. No passado mês de Setembro já tinham sido dadas indicações de que o ritmo de descativação de verbas estava a ser mais elevado.

Os 560 milhões de euros de cativações deste ano estão em linha com os 566 milhões de euros registados em 2015 e os 521 milhões de euros de 2016.

O desempenho mais forte da economia, que garantiu que as receitas fiscais ficassem acima do previsto, deram este ano ao Governo a margem orçamental de que precisava para não ter de voltar a usar, na mesma dimensão que em 2016, as cativações como instrumento decisivo para cumprir as metas do défice.

As críticas feitas pela oposição ao uso das cativações tiveram como consequência a introdução, durante a discussão do OE 2018, de novas regras que impõem limites ao volume de cativações e obrigam o Executivo a divulgar, a partir do próximo mês de Maio, os dados referentes à evolução das cativações ao longo do ano.

Mário Centeno garante que as cativações iniciais em 2018 são bastante menores do que em anos anteriores, não ultrapassando os 1086 milhões de euros. Este valor fica bem abaixo da estimativa que tinha sido feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que apontava para um valor de pelo menos 1776 milhões de euros.

Sugerir correcção