Kamov, uma história que não larga os tribunais

A contratação destes helicópteros do Estado tem longa vida nos tribunais portugueses.

Foto
Enric Vives-Rubio

A compra, operação e manutenção dos Kamov tem sido um bico-de-obra para a Justiça. Além das dúvidas lançadas há anos sobre a compra destes aparelhos, neste momento, as duas empresas que tiveram um contrato para garantir o funcionamento destes seis helicópteros, Everjets e Heliportugal, puseram o Estado em tribunal e a resolução pode vir a pesar no dinheiro público.

A Everjets exige ao Estado o pagamento de oito milhões de euros por incumprimento do contrato dos Kamov, isto porque o contrato inicial, de 2015, previa a operação e manutenção das seis aeronaves e só três estavam operacionais.

Este contrato, de 46 milhões de euros com a Everjets, está ele próprio a ser investigado pelo Ministério Público a reboque do caso vistos gold. Isto porque a empresa Everjets foi vendida pelo empresário Pedro Silva, líder do grupo Ricon, ao empresário Domingos Névoa, dono da Bragaparques, dias antes da formalização do contrato de 46 milhões com o Estado, em 2015.

Já o caso da Heliportugal é mais antigo. A empresa tinha o contrato de operação e manutenção dos Kamov e está em litígio com a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) devido a seis milhões de euros desse contrato. A empresa viria a ser ilibada das falhas na manutenção dos helicópteros, pela própria ANAC, dado que a Everjets, que ganhou o concurso para a manutenção dos helis quando Miguel Macedo era ministro da Administração Interna já estaria envolvida na manutenção dos aparelhos, quando o contrato ainda pertencia à Heliportugal.

O PÚBLICO questionou o Ministério da Administração Interna sobre o andamento destes casos, mas não obteve respostas.