Negociações para o acordo comercial UE-Mercosul entram na "fase crucial"

Equipas negociais sabem que o tempo urge para concluir um processo que já se prolonga há mais de uma década. Sul-americanos insistem no aumento da quota da carne bovina; europeus querem esclarecer condições de acesso ao mercado de produtos lácteos e peças automóveis.

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Phil Hogan, comissário europeu da Agricultura LUSA/Tibor Illyes

As negociações entre a Comissão Europeia e os quatro países fundadores do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), para a assinatura de um tratado de livre comércio, entraram nesta terça-feira numa “fase crucial”, com as delegações de ambos os lados a exprimir o seu desejo de encontrar um compromisso político que permita fechar em breve este processo — e abrir a porta à liberalização de 90% das exportações entre os dois blocos.

Os últimos obstáculos para o estabelecimento do acordo têm sobretudo a ver com divergências em relação às quotas para a entrada de carne bovina dos países sul-americanos para a União Europeia: os membros do Mercosul não aceitam a proposta europeia de autorizar o acesso com tarifas reduzidas de apenas 70 mil toneladas anuais (que correspondem a 1% da produção e a 2% do consumo daquele produto no espaço europeu). Os sul-americanos queriam colocar esse patamar nas 200 mil toneladas, um valor considerado inaceitável pelos países com maiores interesses na produção pecuária (França, Irlanda e Polónia).

As questões técnicas que ainda permanecem em aberto, para o lado europeu, dizem respeito ao acesso dos produtos agrícolas, principalmente lácteos, e produtos industriais (acessórios automóveis) da UE ao espaço do Mercosul, serviços marítimos, regras de origem, indicações geográficas e as condições de acesso e participação de empresas europeias nos concursos públicos para contratos federais e estaduais dos quatro países sul-americanos.

Europeus e sul-americanos reconhecem que a janela de oportunidade para pôr um ponto final numa negociação que já se arrasta há mais de uma década é pequena, principalmente por causa da situação de instabilidade da política brasileira. Os parceiros temem que com a aproximação da pré-campanha eleitoral no Brasil, as negociações entrem numa nova fase de impasse.

Um sinal de como os europeus estão conscientes de que se trata de uma corrida contra o tempo foi a passagem, imprevista, do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, por um jantar oferecido aos ministros dos Negócios Estrangeiros do Mercosul pelos os dois comissários europeus do Comércio e Agricultura, Cecília Malmström e Phil Hogan, na véspera da ronda negocial.

Na antecipação da reunião, a principal negociadora do lado da UE, Sandra Gallina, tinha pedido um maior “ímpeto político” para vencer as últimas resistências. “Não há nenhum plano B nem nenhuma estratégia de saída, temos de finalizar este acordo agora”, alertou. Vários líderes europeus, entre os quis o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, aproveitaram a sua presença no Fórum Económico Mundial de Davos para fazer campanha pela conclusão do processo — um encontro entre o presidentes da França e da Argentina, Emmanuel Macron e Mauricio Macri, terá sido crucial para desbloquear a posição francesa.

Fonte da Comissão referiu-se às conversações desta terça-feira como “construtivas”. Os dois responsáveis envolvidos nas negociações darão conta dos progressos ao colégio de comissários na quarta-feira, e as equipas negociais dos dois blocos voltarão a reunir antes do fim da semana para “levar por diante as discussões”.

Em declarações ao PÚBLICO, o eurodeputado socialista, Francisco Assis, que preside à delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Mercosul, deu conta de um “avanço muito significativo” na negociação, que permite ter esperança numa conclusão do processo muito em breve, talvez antes do fim de Fevereiro.

O português detectou uma “atitude muito empenhada e aberta” dos países sul-americanos, que manifestaram uma “vontade muito clara de fechar este acordo”, que reputou também como “vital” para a União Europeia, dada a “proximidade política e cultural” entre os dois blocos e a “necessidade de ter aliados” no mundo globalizado. “Seria trágico e ridículo não fazer o acordo por causa de 20 toneladas de carne bovina”, considerou.

A UE é o principal parceiro comercial dos países do Mercosul, que representam um mercado de 260 milhões de consumidores. A finalização do acordo permitirá aos exportadores europeus — de automóveis, produtos químicos ou farmacêuticos, ou ainda de vinho ou azeite — poupar cerca de quatro mil milhões de euros em tarifas e custos alfandegários.

O prolongamento das negociações por mais de uma década fez com que o âmbito do acordo tenha evoluído de um tratado de liberalização comercial para uma fórmula mais abrangente de acordo de associação política e cooperação UE-Mercosul, abrangendo para além das questões das trocas também matérias de protecção ambiental e de salvaguarda da democracia e dos direitos humanos.