Opinião

Ainda o PRPI: o exemplo do Parque Agroecológico Municipal

Uma proposta para a revitalização das áreas ardidas a pretexto do Programa de Revitalização do Pinhal Interior.

Em dois escritos anteriores (PÚBLICO, 11 de janeiro, e PÚBLICO, 23 de janeiro) abordei o Programa de Revitalização do Pinhal Interior (PRPI) e o Laboratório Colaborativo para o Pinhal Interior (LabCoPi). Hoje trago à consideração dos leitores um instrumento de intervenção que considero indispensável para a revitalização das áreas ardidas, o plano agroecológico municipal ou intermunicipal (PAMI).

No próximo futuro teremos mais campo na cidade e mais cidade no campo. Os princípios informadores da 2.ª ruralidade serão cada vez mais atendidos. Um dos equipamentos essenciais da “circular verde” da 2.ª ruralidade será o “parque agroecológico municipal ou intermunicipal”, uma infraestrutura polivalente e multifuncional com o objetivo principal de ordenar o “caos periurbano” da 1.ª ruralidade e delimitar, progressivamente, uma rede de corredores verdes e/ou mosaicos agroecológicos e paisagísticos com funções produtivas, pedagógicas, terapêuticas e recreativas. O Parque Agroecológico Municipal será, no futuro, o espaço mais nobre da cidade e a sua principal sala de visitas. Vejamos, em primeiro lugar, algumas condições gerais que precisam de ser observadas e, em segundo lugar, os principais atributos e funcionalidades do parque agroecológico municipal ou intermunicipal.

A) As condições gerais que devem ser observadas

1) Os programas de intervenção territorial não poder ser reduzidos a um elenco de medidas, necessitam de uma intencionalidade estratégica e operacional e de um calendário de execução;

2) Os territórios não podem ser reduzidos a “nomenclaturas territoriais estatísticas” ou comunidades de municípios que não se sentem fazendo parte de uma comunidade de destino ou de um território-desejado;

3) Os atores-principais não podem ser reduzidos a departamentos da administração pública local e regional, os territórios necessitam da mobilização da inteligência emocional e a criatividade dos cidadãos;

4) Os controladores do processo de seleção e decisão não podem ser reduzidos a templates e algoritmos, os territórios necessitam de um ator-rede que in situ seja o “principal cuidador”;

5) A economia local e regional não pode ser reduzida a uma sucessão de eventos, é necessário que esses eventos sejam integrados em “atos orgânicos” de estruturação longa da economia local;

6) A inovação territorial não pode ser reduzida à informática de gestão e administração, é necessária uma nova cultura de ordenamento urbanístico com relevo para as pequenas e médias cidades do interior no que diz respeito ao seu autogoverno, em formatos socioinstitucionais inovadores como são a economia dos contratos, das convenções, dos clubes e dos territórios-rede;

7) A inovação agroecológica não pode ser reduzida a umas medidas difusas de natureza agroambiental, sem verdadeiro impacto, é necessário defender no âmbito da PAC pós-2020 uma nova geração de bens públicos rurais, tais como infraestruturas verdes, corredores ecológicos, equipamentos agroecológicos e ecossistémicos e pagamentos por serviços ambientais prestados.

B) O Parque Agroecológico Municipal ou Intermunicipal (PAMI)

É para ilustrar a pertinência destas condições gerais que trago ao conhecimento dos leitores um instrumento de intervenção territorial que considero fundamental para o desenvolvimento das áreas ardidas do pinhal interior. Esse instrumento denomina-se “Parque Agroecológico Municipal ou Intermunicipal” e estou certo de que terá um papel central no planeamento de base regional onde fazem sentido conceitos como plano verde, reserva estratégica alimentar, economias de aglomeração, mercados de proximidade e empregabilidade local.

Vejamos, agora, alguns atributos ou funcionalidades que considero essenciais para organizar, na prática e no terreno, o conceito de parque agroecológico municipal ou intermunicipal. Eis o decálogo do Parque.

1. Agricultura acompanhada pela comunidade (AAC)

O Parque será o território de eleição para a prática da chamada “agricultura acompanhada pela comunidade”; trata-se de encontrar nas imediações da cidade, na área periurbana e nas freguesias rurais, terrenos com aptidão agrícola que possam ser cedidos ou mobilizados para este tipo de agricultura, em múltiplos formatos e relações contratuais.

2. Biodiversidade local e jardim dos sentidos

O Parque será um museu-vivo para a biodiversidade local, um repositório florístico para os endemismos locais e para a composição do jardim dos sentidos feito por toda a variedade de flores e ervas autótones.

3. Marcador hídrico e energético

O Parque será um laboratório experimental para a economia circular, que vai da economia dos recursos hídricos e energéticos até às técnicas de mitigação e adaptação a utilizar em face das alterações climáticas; a construção sustentável, a ecocasa e a bioregulação climática estarão entre as suas demonstrações.

4. O Casario do Parque

O Parque será socialmente e funcionalmente inclusivo e esta inclusão é promovida através do “Casario do Parque” que são outras tantas funcionalidades dirigidas, em primeira linha, aos desempregados de longa duração, às pessoas com deficiência mental, aos grupos de mobilidade reduzida e, em segunda linha, aos programas de envelhecimento ativo e trabalho voluntário. O casario do parque conta com a casa dos pequeninos, a casa dos velhinhos, a casa dos animais nossos amigos, a casa dos artesãos e dos artistas, a casa da educação primária, a casa da educação especial, a casa das sementes e das plantas, a casa de saúde, a casa da música, a casa de chá, etc.

5. Os serviços de apoio do Parque

O Parque terá alguns serviços de apoio, eles próprios concebidos para fins pedagógicos, terapêuticos e recreativos: a rede de microgeração de energias renováveis (autonomia energética), a unidade de compostagem e reciclagem, a rede de recolha de água da chuva e tratamento de águas residuais, a estufa de secagem de plantas e frutos, o forno comunitário, as unidades de produção artesanal de alimentos, etc. O parque, para além da sua produção de alimentos, prestará uma gama de serviços ambientais, nutricionais, de saúde pública, de terapêutica comportamental e serviços de educação especial.

6. A rede colaborativa do Parque

O Parque assentará a sua atividade numa rede colaborativa muito alargada e nessa medida utilizará as modernas plataformas digitais: uma rede dos amigos do parque, uma rede dos patrocinadores do parque, uma rede de crowd-learning e uma rede de crowd-funding, uma rede de voluntários, etc.

7. Os produtos e os serviços do Parque

O Parque assentará a sua autonomia e sustentabilidade numa gama muito variada de produtos e serviços. Eis alguns exemplos: serviços de institutional food como lares, cantinas, hospitais, bancos alimentares, IPSS, circuitos curtos de comercialização com a restauração e minimercados, um mercadinho do parque com periodicidade regular, serviços pedagógicos, terapêuticos e recreativos prestados no casario, serviços de visitação pedagógica, terapêutica e recreativa para grupos, criação de uma marca coletiva para os “produtos do parque”.

8. Um Parque Aventura, Campo de Férias e de Trabalho Voluntário

O Parque assentará uma parte substancial das suas atividades em regime de trabalho voluntário e campo de férias, a que juntam outros trabalhos de natureza técnica e científica, assim como um programa permanente de estágios profissionais.

9. Uma residência permanente, artística, cultural e científica

O Parque assentará uma parte importante das suas atividades em programas de “Residência Permanente” que vão desde as artes da paisagem até às semanas artísticas, literárias e científicas.

10. A gestão do Parque Agroecológico Municipal

O Parque terá uma área de influência muito alargada e embora na origem seja uma estrutura municipal ou intermunicipal pode e deve criar, para o efeito, um ator-rede para administrar as suas diversas plataformas, redes parcerias e patrocínios. A título de exemplo, e no que diz respeito ao financiamento, lembro que aquele conjunto de canais pode proporcionar receitas muito variadas que vão desde as receitas de bens e serviços até à figura dos “hortejos patrocinados” (por grupos de restaurantes, cadeias comerciais e cantinas escolares e hospitalares) e operações de “financiamento pela multidão”.

Nota Final

Um Parque Agroecológico Municipal ou Intermunicipal (PAMI) visa criar em áreas sensíveis uma pequena economia de rede e aglomeração, de tal modo que os seus efeitos de difusão fiquem retidos, tanto quanto possível, na sua área de influência. Em concelhos com extensas zonas ardidas estes parques agroecológicos servem, também, para lidar com a ecologia e a economia do fogo, pois funcionam como gigantescos corta-fogos e interagem preventivamente e proactivamente com as áreas envolventes. Além disso, este instrumento pode ter um forte impacto social a curto e médio prazo pois permite centralizar e concentrar num território relativamente circunscrito uma gama muito variada de competências, meios, recursos e pessoas. Esta é mais uma proposta para as áreas ardidas do pinhal interior.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico