UE começa a preparar o processo de transição do "Brexit" enquanto May enfrenta revolta Tory

Bruxelas diz que Londres terá de aceitar todas as leis e regulamentos da UE, incluindo a competência do Tribunal de Justiça, durante o período de transição.

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Michel Barnier vai apresentar o guião e pedir o mandato dos 27 para negociar disposições transitórias com Londres LUSA/JAVIER LIZON

Depois de acertar, em cima do prazo, as condições básicas para o divórcio do Reino Unido da União Europeia, a equipa de negociadores da Comissão Europeia, chefiada por Michel Barnier, reúne-se nesta segunda-feira com os representantes dos 27 Estados membros para iniciar a discussão sobre as regras para o relacionamento entre Bruxelas e Londres durante o período de transição do “Brexit”, que poderá vigorar até ao fim de 2020.

Nesse período, o Reino Unido já não participará nas instituições e no processo de decisões da União Europeia, mas terá de continuar a respeitar as leis e os regulamentos fixadas por Bruxelas para todo o seu acervo — o que abrange “todos os instrumentos e estruturas da UE em vigor em matéria regulamentar, orçamental, judiciária, de supervisão e de execução, incluindo a competência do Tribunal de Justiça da União Europeia”.

Essa é a posição de princípio dos 27 Estados membros, que é também aceite por Londres (que pode reclamar, em alguns casos específicos, para obter o estatuto de observador das reuniões da UE). Mas entre a consonância sobre os princípios gerais, e a definição dos termos concretos das chamadas disposições transitórias a incluir no acordo de saída — desde logo, o prazo máximo de transição após a aplicação do artigo 50, em Março de 2019 — há uma longo caminho negociar a percorrer. E as dúvidas são mais do que as certezas: vai o Reino Unido aceitar o princípio da liberdade de movimento de pessoas e bens para continuar integrado na união aduaneira? Ou está preparado para abandonar imediatamente o mercado único?

O Governo britânico está sob intensa pressão da ala eurocéptica do Partido Conservador, cada vez mais descontente com a gradação da mensagem “Brexit quer dizer Brexit” que a primeira-ministra, Theresa May, repete desde o referendo de 2016. No fim-de-semana, algumas das figuras mais proeminentes da bancada Tory, com o deputado Jacob Rees-Mogg a servir de chefe de fila, montaram uma ofensiva contra o responsável das Finanças e número dois do Governo, Philip Hammond, depois de este ter dito em Davos que o cenário ideal para o pós-“Brexit” seria um de “mudanças modestas” no relacionamento comercial entre Londres e Bruxelas. De acordo com o calendário negocial, o Conselho Europeu deverá aprovar as novas orientações sobre o quadro das futuras relações até ao fim de Março, para poder avançar para o mais complexo dossier comercial.

A primeira-ministra, Theresa May, que também participou no Fórum Económico Mundial na cidade suíça foi mais cautelosa nas respostas sobre o “Brexit”, manifestando o seu optimismo quanto à capacidade dos negociadores de ambos os lados estabelecerem um “com compromisso” que sirva os interesses dos dois blocos. “Queremos manter uma parceria especial e profunda com a UE, em termos de relações comerciais”, afirmou May, acrescentando que “ao mesmo tempo” Londres não vai deixar de “olhar para as relações que pode ter com outros países no resto do mundo”. Segundo o Financial Times, os britânicos querem integrar uma cláusula de “boa fé” no acordo que permita a Londres negociar acordos bilaterais de comércio durante o período de transição.

Trump critica método de negociação de May

Numa facada à sua aliada, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou a postura negocial de May em Bruxelas, numa entrevista ao canal ITV transmitida este domingo à noite. “Eu não negociaria da mesma forma. A minha atitude seria muito diferente, muito mais dura. Deixaria muito claro, logo desde o princípio, que a União Europeia é uma desilusão e não essa maravilha que as pessoas dizem”, afirmou o Presidente norte-americano, que se gabou de ter antecipado o resultado do referendo do “Brexit”. “Eu percebo as razões dos britânicos: eles não querem ter gente a chegar de todo o mundo, gente com quem não têm nada a ver”, considerou.