Investigada atribuição de isenção fiscal a filho de Luís Filipe Vieira

O Ministério das Finanças diz que “colabora de forma franca e totalmente disponível com qualquer investigação judicial”.

Buscas duraram cerca de uma hora e meia
Foto
Buscas duraram cerca de uma hora e meia Nuno Ferreira Santos

Elementos do Ministério Público conduziram buscas ao Ministério das Finanças na manhã desta sexta-feira. Na altura, nada foi dito sobre o objecto da investigação, mas o PÚBLICO sabe que em causa estão suspeitas de favorecimento a uma empresa dos filhos do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, num processo de isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de um prédio da família.

Os magistrados da nona secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), que investiga o crime económico, estiveram cerca de uma hora e meia no Ministério. A notícia foi avançada pelo Correio da Manhã na sua edição de sábado.

Ao PÚBLICO, fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou apenas a “realização de acções inspectivas”, garantindo que “colabora de forma franca e totalmente disponível com qualquer investigação judicial, colocando à disposição das autoridades judiciárias todos os elementos solicitados”.

“É esta a postura do Ministério das Finanças em todos os processos para os quais é chamado a colaborar, respeitando o segredo de justiça”, acrescenta ainda fonte oficial do Ministério das Finanças, numa resposta por escrito.

Ministério nega intervenção no IMI

A 5 de Janeiro, o Observador noticiou que o ministro das Finanças tinha pedido ao Benfica dois bilhetes para a bancada presidencial do Estádio da Luz, para assistir ao encontro entre os "encarnados" e o FC Porto, a 1 de Abril de 2017. O pedido foi feito através do assessor diplomático de Centeno, André Costa Monteiro. Na altura, o Observador notava que a solicitação tinha sido feita já após a aprovação do código de conduta do Governo, criado depois do chamado caso Galpgate, e que estabelecia que os governantes não podem aceitar ofertas acima dos 150 euros. Na altura, o Ministério das Finanças justificou que o pedido tinha sido feito por motivos de segurança, argumentando ainda que os acessos à tribuna presidencial não são comercializáveis, não tendo portanto um preço de venda definido.

Três dias depois da notícia do Observador, a 8 de Janeiro, a revista Sábado recuperava um artigo publicado em Setembro de 2017 em que divulgava um email enviado pelo empresário Tiago Vieira ao seu pai, Luís Filipe Vieira, em que lhe agradecia o “empurrão” que teria feito com que fosse reconhecida a isenção de pagamento de IMI relativamente a um prédio da família. Segundo a revista, em causa estaria um imóvel detido pela Realitatis – Investimentos Imobiliários, S.A., empresa da qual os Tiago e Sara Vieira, filhos do dirigente "encarnado", são administradores.

“Pai, já cá canta!!! Sem o teu empurrão não íamos lá”, escrevia Tiago Vieira num email datado de 24 de Março de 2017 e citado pela Sábado.

No mesmo dia, o Ministério das Finanças indicava em comunicado que não tem "qualquer intervenção na atribuição das isenções de IMI previstas no artigo 71, n.º 7, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), o qual estabelece que: ‘Os prédios urbanos objecto de acções de reabilitação são passíveis de isenção de imposto municipal sobre imóveis por um período de cinco anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão da mesma reabilitação, podendo ser renovada por um período adicional de cinco anos’”. E sublinhava ainda que as isenções em causa “são atribuídas mediante deliberação do município”.

Em Bruxelas, ao mesmo tempo, Centeno garantia que não havia “polémica rigorosamente nenhuma” relativamente ao pedido dos bilhetes e argumentou que houve um “cumprimento escrupuloso do código de conduta”. 

Na altura, o Ministério Público esclareceu ao PÚBLICO que não havia nenhuma investigação em curso, mas que estava a acompanhar o caso. Agora, e à Lusa, a PGR confirma foram feitas “buscas para recolha de prova documental no âmbito de um inquérito em investigação no DIAP de Lisboa”, mas que o inquérito, em segredo de justiça, não tem arguidos constituídos. com Ana Henriques e Luís Villalobos