A falta de meios e o voluntarismo nas juntas de freguesia para responder às populações foram este sábado apontados por autarcas, no XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), em Viseu, que querem ver a descentralização acabar com o estatuto de “parente pobre” do poder local.

“Chega de sermos os parentes pobres das autarquias, aquilo que aqui foi dito é uma verdade. O que os municípios transportam para as juntas de freguesia é aquilo que eles não querem fazer, é apanhar o animal que está morto na estrada, é ir desentupir a sarjeta”, afirmou Mário Cantiga.

O presidente da Freguesia de Alhandra, São João dos Montes e Calhandiz, concelho de Vila Franca de Xira, explicou que, “independentemente de ser do distrito de Lisboa, também é uma freguesia esquecida pelo município e pelo Estado português”.

Na sua intervenção, o autarca defendeu que “urge reverter a reorganização administrativa” das freguesias e que a transferência de competências deve ser acompanhada dos meios financeiros ou, como disse, “é necessário aquilo com que se compram os melões”.

Por sua vez António Marçal, da freguesia da Lousã e Vilarinho, assumiu: “Não represento Portugal inteiro, represento o Portugal esquecido e ostracizado pelas políticas centralistas a que temos assistido nos últimos anos.”

O autarca do concelho da Lousã também advogou a necessidade de corrigir os “erros cometidos” com a agregação de freguesias, em 2013, porque “nenhum dos pressupostos foram cumpridos” e “as pessoas estão mais isoladas e cada vez mais sentem-se sozinhas”. Recorde-se que, como o PÚBLICO noticiou, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que deté o pelouro do poder local prepara uma alteração à lei que define os critérios de referência das freguesias.

Para António Marçal, é indispensável que se concretize uma “lei-quadro” que assegure meios para as freguesias, nomeadamente através da criação de um “rendimento incondicional”, que permita prestar os serviços básicos às populações, e “a Anafre tem de ser a voz das pequenas freguesias”.

Já José Oliveira Carvalho, da freguesia de Avelãs de Cima, concelho de Anadia, defendeu que “uma associação tão nobre devia ter aqui a totalidade das freguesias do nosso país”, advertindo para que a Anafre possui como associadas “apenas 58%” das freguesias do país.

O eleito independente frisou que nas eleições autárquicas de 1 de Outubro “mais 500.000 votos foram atribuídos pelo povo a grupos de cidadãos” e que “a Anafre devia ter o cuidado de ter representantes destes grupos de cidadãos nos órgãos seguintes para a [sua] representatividade”.

A título de exemplo, sublinhou que os grupos de cidadãos obtiveram mais de 300.000 votos do que o CDS-PP e o BE, que estarão representados nos órgãos da Anafre, onde a ausência de independentes poderá ferir “de legitimidade” aqueles órgãos “Temos que deixar de ser, efectivamente o parente pobre do poder local”, vincou José Oliveira Carvalho, para quem “os eleitos locais precisam de protecção”.

O congresso da Anafre foi aberto na sexta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e será encerrado domingo pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Os órgãos da Anafre serão eleitos para o mandato de 2017-2021, período em que terão de debater temas como a descentralização de competências para as autarquias, a revisão da lei das finanças locais, a reorganização territorial das freguesias e o estatuto do eleito local.