Estudo mostra menor contestação e mais eficácia, depois da fusão

Quatro anos depois da reforma, há menos freguesias com vontade de voltar ao mapa anterior. E alguma satisfação com os resultados da mudança.

Pasos Coelho e Miguel Relvas foram os responsáveis pela reforma das freguesias
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Pasos Coelho e Miguel Relvas foram os responsáveis pela reforma das freguesias Nuno Ferreira Santos

O primeiro estudo de avaliação sobre a reforma territorial das freguesias mostra que nem tudo correu mal no processo, se visto uns anos depois da sua aplicação — tendo em conta a fusão e também a delegação de competências que chegou com a medida.

Tendo por base questionários nacionais a todas as freguesias do país — e com respostas de metade delas, correspondentes a mais de 60% da população —, o trabalho de campo coordenado pelo professor António Cândido de Oliveira (da Universidade do Minho) aponta para algumas surpresas, quanto à percepção de quem manda nas freguesias. Mesmo relativamente à decisão tomada pelo Governo de Passos Coelho. É que, se 60% das freguesias agregadas estiveram em desacordo com a decisão (e só 20% dizem tê-lo feito de livre vontade), 30% delas dizem-se agora confortáveis com as suas novas fronteiras - e só 26% prefeririam regressar ao modelo pré-2013. 

A maior surpresa (sobretudo face à resistência anterior) verifica-se, porém, na análise das respostas qualititativas. Hoje, são mais as freguesias que dizem ter aumentado a “prestação de serviços à população” (23%) do que os que dizem ter diminuído (só 9%). Se considerarmos apenas o universo das agregadas, a diferença é ainda maior: 52% delas dizem ser mais úteis agora, 21% menos prestáveis aos “fregueses”. O mesmo se passa relativamente ao critério da despesa: entre as freguesias agregadas, 43% dizem ter havido aumento de eficácia na gestão do dinheiro público, só metade delas (21%) diz ter diminuído.  

O inquérito pediu também uma avaliação sobre a maior ou menor dificuldade suscitada com a criação da nova freguesia, designadamente quanto à constituição das juntas, aprovação do plano e do orçamento, aprovação do relatório e contas no plano de transição, gestão corrente, harmonização de contratos herdados dos executivos passados, aprovação dos regulamentos e celebração de acordos de execução ou de contratos de delegação de competências.

Tendo em conta a descentralização de competências para as autarquias, no inquérito foram tidos em conta também os acordos de execução celebrados após a reforma. E sobre esta matéria, as respostas dos executivos de todas as juntas revelaram que 76% das freguesias tinham na altura acordos de execução. A maioria destes acordos de execução refere-se, sobretudo, à limpeza de vias e de espaços públicos, à gestão e manutenção de espaços verdes e à realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação-pré-escolar”. E as respostas dadas revelam que mais de 48% das freguesias respondeu estar satisfeita com os acordos celebrados e só 16% se mostram insatisfeitas.

O professor António Cândido de Oliveira elogia a intenção do Governo de relançar este ano o processo de reorganização territorial das freguesias, para eventual reposição de autarquias locais. “Não me parece só oportuno como quase necessário”, acrescenta, em declarações ao PÚBLICO, notando que a “reforma administrativa foi realizada de acordo com critérios inaceitáveis”. E pergunta: “A que título é que um concelho com seis ou oito freguesias deveria reduzir o seu número de freguesias, se estamos perante um número que não é excessivo?”

Desta vez, espera que o Governo faça uma consulta às juntas de freguesias e assembleias de freguesia.

Este primeiro estudo de avaliação da reforma serviu de base a uma reivindicação que constava do documento de orientação estratégica do XV Congresso Nacional da Anafre (em finais de 2015) e que pretende que as autarquias locais e as populações possam pedir a reposição das freguesias extintas.