Guerra sobre a investidura de Carles Puigdemont aterra nos tribunais

Tribunal Constitucional reúne sábado para decidir se admite recurso do Governo para impedir ex-líder da Generalitat de se apresentar ao cargo. Deputados da sua coligação tentam travar Madrid também na Justiça.

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Torrent depois de ser eleito presidente do parlamento Albert Gea/Reuters
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Puigdemont está há quase três meses em Bruxelas Yves Herman/Reuters

Um dia depois de sofrer o seu primeiro revés junto do Conselho de Estado, o Governo espanhol apresentou (mesmo contra a opinião deste órgão) no Tribunal Constitucional um pedido de impugnação da nomeação de Carles Puigdemont à investidura – quem o nomeou, de acordo com os regulamentos, foi o presidente do parlamento, Roger Torrent, eleito na sessão inaugural da legislatura, a 17 de Janeiro.

O plenário para Puigdemont se apresentar aos deputados está marcado para terça-feira às 15h, penúltimo dia possível para um discurso de investidura segundo o calendário legal. Este sábado, pelo meio-dia, os juízes do Constitucional vão reunir-se para decidirem se admitem a trâmite o pedido do Governo. Se a decisão for afirmativa, a nomeação do ex-president fica congelada.

Há anos que os independentistas catalães acusam Mariano Rajoy de recusar discutir política com o pretexto da legalidade – a Constituição não prevê um referendo de secessão, logo, nem vale a pena debater essa possibilidade. Os últimos meses, com a Generalitat destituída a forçar uma consulta e a declaração de independência, tornaram o processo na maior crise política espanhola desde a transição. Uma crise que não pára de se complicar.

Barcelona queixa-se há muito da judicialização da política, com Madrid a recorrer para o Tribunal Constitucional para travar o referendo e cada passo dado para o realizar pelo parlamento autonómico da legislatura anterior. Entretanto, a Procuradoria acusou todo o ex-governo catalão de “rebelião, sedição e desvio de fundos” por causa da consulta. Agora, contados os votos dos catalães em Dezembro, a política catalã está definitivamente nas mãos dos juízes.

Mais ou menos à mesma hora que o Constitucional anunciava a reunião de sábado, os 34 deputados da coligação Juntos pela Catalunha, incluindo Puigdemont, que está em Bruxelas, apresentavam um pedido urgente ao Tribunal Supremo contra a decisão de impugnar a sua candidatura. Para os eleitos catalães, a decisão do Governo de Rajoy é uma “vulneração claríssima dos seus direitos” como deputados. Nas palavras de Josep Costa, a iniciativa visa “bloquear as instituições catalãs com fraude e abuso do direito”.

A verdade é que, goste ou não Madrid, das eleições de Dezembro saiu a renovação da maioria independentista. A coligação de Puigdemont foi mais votada do que a ERC (Esquerda Republicana da Catalunha), pelo que é natural que Torrent tenha concluído que é ele que reúne mais apoios no recém-eleito parlamento.

“Democracia suspensa”

Como recordou o presidente da assembleia autonómica, Puigdemont pôde encabeçar uma lista e até recolher a sua acta de deputado, como todos os parlamentares. “A democracia não pode ser suspensa”, defende. Puigdemont, diz, “é o único candidato capaz de ter a maioria da câmara e esta realidade não pode suspender-se”.

Tanto a ERC (que tem o seu líder, Oriol Junqueras, na prisão), como a CUP mantêm o seu apoio à candidatura de Puigdemont – ainda que não se saiba como é que ele pretende chegar ao parlamento e fazer o seu discurso sem arriscar ser detido (o Conselho de Estado diz que tem de ser presencial).

Ser acusado de qualquer crime não impede ninguém de ser eleito em Espanha. Há até um precedente basco para um detido ir ao parlamento fazer o seu discurso de investidura e regressar à cela – e, como lembrou a Madrid o Conselho de Estado, não se pode dar como certa “a efectividade da detenção do referido candidato”. O problema aqui é que Puigdemont não esteve à disposição dos juízes de instrução quando estes o quiseram ouvir, pelo que provavelmente será detido ao regressar ao país (o Governo garante que assim será).

“Temos de usar todas as ferramentas legais ao nosso alcance para evitar que alguém fugido da Justiça possa de forma ilegítima ser investido e liderar um governo autonómico” afirmou a vice de Rajoy, Soraya Sàenz de Santamaría, explicando assim o pedido de impugnação. Puigdemont, sublinhou, “cometeu delitos muito graves” e é “obrigação [do Governo] impedir que volte a desafiar a lei”.

Agora falarão os juízes.

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