Opinião

A contribuição de Portugal para a segurança atlântica

A NATO é, pela história e pelo presente, uma parcela marcante da nossa forma de conceber a Defesa Nacional.

O secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, estará amanhã em visita oficial ao nosso País. Além dos encontros políticos ao mais alto nível, terá ocasião de visitar várias estruturas da NATO, entre as quais a futura Escola de Comunicações e Informações.

A visita é, a vários títulos, de destacar. Em primeiro lugar porque, além de um amigo de Portugal, se trata do mais alto responsável de uma organização determinante para a nossa defesa. Portugal é membro fundador da NATO e, em 2019, celebrar-se-á o 70.º aniversário deste projeto coletivo que tem garantido a segurança de um alargado conjunto de Estados europeus e de todo o espaço atlântico. A NATO é, pela história e pelo presente, uma parcela marcante da nossa forma de conceber a Defesa Nacional, integrando o seu código genético.

A visita do secretário-geral é também significativa porque Portugal é um aliado empenhado, fiável e credível. Se olharmos à nossa dimensão e, por outro lado, ao modo solidário e generoso como sempre aceitámos participar na construção da parceria norte-atlântica de segurança coletiva, fica uma evidência: temos capacidade, por todos reconhecida, para projetar defesa e segurança. Somos aliás, objetivamente, produtores de paz e segurança na Europa, na relação transatlântica que nos define e em tantas outras partes do Globo. Na Colômbia como no Afeganistão, no Iraque ou antes no Líbano ou em Timor-Leste, no Mediterrâneo ou no Atlântico, Portugal está presente; e os resultados daquilo que realizamos têm sido, sem qualquer exceção, enaltecidos.

A visita do secretário-geral da NATO é importante, em terceiro lugar, porque os aliados estabeleceram, nas cimeiras de Gales (2014) e Varsóvia (2016), compromissos exigentes de investimento em meios e capacidades. É um assunto que faz naturalmente parte da agenda nacional. No futuro próximo, iremos reforçar as capacidades, nomeadamente através da aquisição de novas aeronaves de transporte médio e do reforço da nossa capacidade naval. Entretanto, Portugal entende que, sendo atendíveis, as métricas orçamentais e de capacidades não explicam tudo nem representam um fim em si mesmas. Por isso, como sempre sustentámos, aos dois primeiros C’s (Cash e Capabilities) se juntou na NATO um terceiro, de Contributions, aqui se descrevendo, no plano operacional, o empenhamento de cada um.

A esta luz, Portugal assume posição de destaque. Pelo terceiro ano consecutivo, foi reforçado o orçamento das Forças Nacionais Destacadas. Em 2018, Portugal é dos maiores contribuintes para a missão Resolute Support, no Afeganistão, com quase 200 militares envolvidos, quer como força de reação rápida quer como missão de treino e assistência na área da artilharia. E participamos, este ano, em sete missões ou operações NATO.

Em coerência, parece-nos urgente que a NATO se mostre cada vez mais preparada para a sua vocação a 360 graus. De um lado, enfrentando as novas ameaças híbridas e, em particular, o terrorismo transnacional, seja ele o das infindáveis variações da Al-Qaeda, do Oriente ao Mali, seja o Daesh agora derrotado, mas apenas no plano militar mais clássico. Do outro, nunca perdendo de vista o Atlântico, o qual requer, hoje, uma atenção renovada e exigente.

A NATO, como qualquer organização internacional, está obrigada a uma adaptação permanente; e tem-no conseguido, demonstrando como é relevante para todos os seus membros. E tem sabido articular-se com outros projetos, porque nenhum, de forma isolada, garante a segurança ou defesa globais.

É esse, talvez, um dos maiores desafios e oportunidades destes novos tempos. Se a NATO tem várias missões próprias e irredutíveis, bem simbolizadas na cláusula de defesa coletiva do artigo 5.º do Tratado fundador, tem contudo trabalhado com a União Europeia de forma saudável e rica, segundo os princípios de não duplicação e de complementaridade. E este relacionamento profícuo consolida-se rapidamente, por exemplo na área da ciberdefesa. Depois, se a NATO continua a ser o denominador comum de uma defesa de tantos países aliados e amigos, não descura, nem o podia fazer, o contributo fundamental para a paz e segurança internacionais também assumido pelas Nações Unidas, aliás em territórios e espaços onde aquela organização não está nem tem vocação ou razão para estar.

Nesta articulação virtuosa, em que todos agem sem sobreposições, a Aliança Atlântica atua com equilíbrio e flexibilidade. Foi, por exemplo, recentemente capaz de adaptar um exercício naval (o SNMG2) à proteção de pessoas em risco no Mar Egeu. Tem enfrentado com firmeza os desafios do chamado flanco leste; e tem dialogado cada vez mais, até no plano operacional, com a União Europeia (e a sua nova Cooperação Estruturada Permanente). Veja-se o Mediterrâneo, onde as missões Sophia (União Europeia) e Sea Guardian (da NATO) coexistem e prosseguem finalidades mutuamente reconhecidas.

De facto, é assim: juntos, somos mais fortes. Não duvidamos de que, nas missões mais complexas, num contexto cada vez mais imprevisível e em que o ciberespaço foi reconhecido como novo domínio operacional, a NATO continua a ser a estrutura de defesa coletiva indispensável para proteger os nossos cidadãos. No seu quadro, Portugal assume todas as responsabilidades que lhe cabem, o que em nada diminui — antes reforça e valoriza — a nossa particular capacidade de fazer pontes e falar com todos, que é um crédito que a justo título reivindicamos.

De facto, e sem sermos exaustivos, assumimos o comando da missão da União Europeia na República Centro-Africana. No mesmo país, estamos envolvidos em desafios muito exigentes na missão das Nações Unidas (MINUSCA). Dentro de dias, os fuzileiros darão início concreto a uma missão inovadora de capacitação das autoridades são-tomenses na área da segurança marítima. E vai ser lançado em breve, nos Açores, o Centro para a Segurança do Atlântico (CeSA) que, estamos certos, dará um contributo substancial para a capacitação em segurança e defesa de outros Estados parceiros e amigos, do Sahel ao Golfo da Guiné.

Do que se trata, com um projeto que se espera venha a ser o mais internacional possível, é de criar capacidades neste Atlântico que retoma protagonismo, do seu norte extremo ao seu extremo sul. É olhar para a segurança marítima com ferramentas as mais várias, aqui se incluindo a ciberdefesa. É, enfim, compreender que hoje que os desafios à segurança não são confináveis a um espaço físico pré-determinado, a este ou àquele teatro de operações.

Nesta maneira ampla de conceber e concretizar a contribuição portuguesa para a paz e segurança internacionais, a NATO é uma organização fundamental, como eixo de um sistema de defesa coletiva ambicioso e bem integrado na arquitetura de segurança da comunidade internacional. Esta tem sido sempre a sua riqueza, esta é a melhor garantia da sua centralidade.

Os autores escrevem segundo o novo Acordo Ortográfico

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