Foi por via da receita, impulsionada por um crescimento bastante mais forte do que o inicialmente previsto, que o Governo conseguiu em 2017 mais um brilharete orçamental.

Os dados da execução orçamental do final de 2017 divulgados esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças confirmam uma redução acentuada do défice, alicerçada num crescimento da receita que foi mais do dobro do previsto e que serviu para mais do que compensar o desvio registado na despesa.

Para já, os números finais apresentados são apenas em contabilidade pública, uma metodologia que, por exemplo, faz o registo de cada despesa apenas no momento em que os pagamentos são efectivamente realizados. Não são por isso equivalentes aos dados em contabilidade nacional, a metodologia utilizada no cálculo do défice reportado a Bruxelas. Ainda assim, servem de referência para aquilo que terá acontecido.

E o que aconteceu foi uma redução acentuada do défice entre 2016 e 2017, de 4181 milhões de euros para 2574 milhões. É uma quebra de quase 40%, que parece bater certa com uma eventual redução do défice em contabilidade nacional entre 2016 e 2017, de 2% para os 1,2% que António Costa já pré-anunciou. Para já aquilo que as Finanças dizem é que “pelo segundo ano consecutivo, o Governo garante o cumprimento dos objectivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado”.

O resultado definitivo do défice em contabilidade nacional será divulgado oficialmente pelo INE no final de Março, e corre ainda o sério risco de ver ser-lhe acrescentada a despesa com a capitalização da CGD, o que colocaria o resultado num valor bastante mais elevado.

Outra indicação muito clara que é dada pelos dados da execução orçamental agora publicados é a de que foi graças a um desempenho muito forte da receita que a redução do défice foi garantida. A receita das Administrações Públicas aumentou 3,8% face ao ano anterior, um valor que fica claramente acima dos 1,4% previstos para este indicador no OE para 2017.

A justificação para este resultado é dada pela Finanças: “evolução favorável da actividade económica e do emprego”. Em Outubro de 2016, quando entregou no parlamento a proposta de OE para 2017, o Governo (em linha com a generalidade dos analistas) previa um crescimento de apenas 1,8%. Mas com o passar dos meses, rapidamente se começou a perceber que a economia ia crescer mais, criando também mais emprego. Neste momento, o que se antecipa é uma variação do PIB de pelo menos 2,6% em 2017. Mais crescimento e mais emprego significa automaticamente mais receitas fiscais e mais contribuições.

Foi isso que aconteceu, com as receitas fiscais da Administração Central a crescerem 4,3%, quando no OE se previa apenas 2,3%, e as contribuições para a Segurança Social a aumentarem 1,4%, evitando o recuo 0,6% que se antecipava no orçamento.

Ao nível dos impostos, destaca-se o IVA, que cresceu 5,9% quando a previsão era de 1,4%, e o IRC que disparou quase 10%, quando a variação implícita no OE era de apenas 0,9%.

Do lado da despesa, se o objectivo for reduzir o défice, as notícias não podem ser consideradas tão positivas. Cresceram 1,6% face ao ano anterior, um valor superior ao esperado no OE que era de apenas 0,5%.

Ao falarem da evolução da despesa, as Finanças dão o destaque à evolução do investimento público - que retirando da análise a despesa com PPP cresceu perto de 20%, mas que, incluindo as PPP, ficou bem abaixo do previsto.

No entanto, é nos gastos com pessoal que está a principal explicação para o desvio registado na despesa, já que aumentou 2,6%, contra os 0,9% previstos. As Finanças salientam que foi devido ao reforço do número de efectivos no Sistema Nacional de Saúde, que a esta despesa acelerou. “Face ao final de 2015, há hoje mais 1830 médicos (mais 7,3%) e mais 2720 enfermeiros (mais 7,1%)”, afirmaram.