Para o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, a discussão para a revisão da Lei de Bases da Saúde deve estar centrada nas alterações demográficas, com o envelhecimento da população. Na Comissão Parlamentar de Saúde, onde foi chamado pelo Bloco de Esquerda para falar da parceria público-privada (PPP) do Hospital de Cascais, o responsável pela pasta da Saúde afirmou ainda que a nova lei deve permitir diferentes modelos de governação dos hospitais.

“Temos um problema sério de natureza geracional que é a transição demográfica. Não conseguimos inverter o saldo vital, nem fazer retornar rapidamente todos os jovens que saíram e não estamos a ser importadores de jovens. Esse problema existe na saúde. Temos filhos de 70 anos que acompanham pais de 90. A Lei de Bases da Saúde tem de definir a relação com a segurança social e não pode ser fechada só na organização dos centros de saúde e dos hospitais. Isso seria um erro estratégico”, afirmou o ministro da Saúde, que adiantou que o Governo está a preparar uma proposta de revisão da lei que tem 27 anos.

Para Adalberto Campos Fernandes, a revisão da lei é uma oportunidade para que as questões demográficas sejam uma prioridade na discussão. A legislação actual "está datada, desajustada das novas formas de organização e gestão e das novas formas de responder aos portugueses”.

“É por isso que vemos com bons olhos o debate”, disse, considerando que reduzir as taxas moderadoras não vai resolver o problema.

“Temos de ver qual o nível de integração que temos de fazer nas determinantes sociais, se vale ou não a pena investir nos cuidados domiciliários, no cuidador informal ou a solução é criar mais hospitais? O debate não se esgota nisso”, destacou.

PPP "não são corpos estranhos"

Questionado sobre se a nova Lei de Bases irá fazer uma separação clara entre público e privado, Adalberto Campos Fernandes afirmou que “a Lei de Bases da Saúde é verdadeiramente uma oportunidade para que a lei tenha amplitude, seja uma lei que permita diferentes modelos de governação no sector e que esteja em linha com o princípio constitucional bem definido e que não impede o SNS ter no seu seio acordos ou PPP”.

O ministro reforçou que “os hospitais geridos em PPP são hospitais que integram o SNS, não são corpos estranhos que estão fora do sistema público e que se relacionam com o sistema público de forma pouco clara”. “A constituição define bem qual os deveres do Governo em relação à protecção da saúde e não há nada na lei que defina o que deve ser a constituição das respostas”, disse, referindo que essas formas devem ser definidas na altura e perante as necessidades.