A Federação Nacional de Educação (FNE) acusou nesta quarta-feira a tutela de criar um clima de desconfiança no processo negocial sobre a recuperação do tempo de serviço congelado ao definir determinadas regras sobre a progressão na carreira.

"Foi criada uma desconfiança relativamente a este processo negocial com a publicação da portaria de acesso aos 5.º e 7.º escalões", disse à Lusa João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, no final da reunião que decorreu nesta quarta-feira de manhã no Ministério da Educação no âmbito das negociações para a recuperação do tempo de serviço dos professores durante os anos em que houve congelamento da progressão das carreiras na função pública.

João Dias da Silva referia-se à publicação na terça-feira, em Diário da República, do diploma sobre as regras de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente (a carreira tem dez escalões). A portaria define que o número de vagas para a progressão àqueles dois escalões é "fixado anualmente por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação".

"Desta forma, vai ficar ao livre arbítrio do Governo que estiver em funções quantos sobem de escalão", criticou João Dias da Silva, lamentando o facto de a tutela "não ter já definido uma percentagem de professores que todos os anos poderiam passar aos 5.º e 7.º escalões".

Troca de pareceres

Sobre as negociações relativas à recuperação do tempo de serviço, o secretário-geral da FNE disse não haver grandes novidades em relação à última reunião de 15 de Dezembro, quando a tutela apresentou o número de professores que havia em cada um dos dez escalões.

João Dias da Silva lembrou que o ministério se tinha comprometido a apresentar dados que permitissem perceber quanto tempo os docentes iriam demorar a mudar de escalão, mas "como o ministério ainda só tem o tempo de serviço, está a decorrer um recenseamento nas escolas para conhecer a avaliação dos professores e a sua formação profissional".

Os dados que vão permitir perceber quais os docentes que estão em condições de progredir na carreira deverão ser revelados na próxima reunião agendada para 28 de Fevereiro, acrescentou.

Durante a reunião foi ainda debatida a questão da consideração ou não do tempo de serviço antes da profissionalização, tendo a FNE anunciado que também irá contribuir com um parecer para juntar ao processo que a tutela vai enviar para a Procuradoria-geral da República (PGR).

No âmbito da progressão na carreira, sindicatos e tutela têm opiniões divergentes sobre a contagem do tempo de serviço em que os professores deram aulas. Para a tutela, a legislação impede a contagem do tempo de serviço antes da profissionalização, enquanto os sindicatos consideram que deve ser contado todo o tempo em que efectivamente deram aulas, independentemente de já serem profissionalizados.

Perante este diferendo, o Ministério da Educação aceitou pedir um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, ao qual os sindicados irão juntar os seus pareceres jurídicos.