Lisboa é o distrito com mais apoios a creches iguais ao da Autoeuropa

O complemento de horário de creche, que poderá vir a beneficiar trabalhadores da fábrica de Setúbal, é atribuído a 953 unidades.

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Creches apoiadas têm de praticar um horário de funcionamento superior a 11 horas diárias Adriano Miranda

Em Dezembro do ano passado havia 953 creches ligadas a instituições particulares de solidariedade social (IPSS) que recebiam fundos do Estado através do complemento de horário de creche, instrumento que poderá agora passar a beneficiar trabalhadores da Autoeuropa.

De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), o distrito com mais unidades a receber apoio financeiro por ter um horário mais alargado é o de Lisboa (176 creches), seguindo-se o de Aveiro (165) e o do Porto (143). No distrito de Setúbal, onde se encontra a fábrica da VW, havia 62 creches.

Este número pode agora vir a ser alargado, caso o apoio seja também alargado, como se prevê, a unidades onde estejam inscritos filhos de trabalhadores da Autoeuropa que tenham de trabalhar fora do horário mais convencional, como aos sábados. O PÚBLICO questionou a despesa do Estado com este apoio, mas ainda não teve uma resposta.

Só ano passado, diz o MTSSS, “foram assegurados 111 novos complementos de horário em creche”, vendo-se na necessidade de afirmar, após o assunto do apoio aos trabalhadores da Fábrica de Palmela ter levantado alguma polémica esta terça-feira, que este mecanismo “não é novo, nem é exclusivo aos trabalhadores da Autoeuropa”, estando “disponível a todos os trabalhadores, bastando que estes façam o pedido junto da IPSS que deverá requerer à Segurança Social a sua análise”.

No compromisso de cooperação para o sector social e solidário em vigor está estabelecido que nas situações em que a creche pratique um horário de funcionamento superior a 11 horas diárias pode haver uma comparticipação complementar de 503,59 euros, “condicionada à verificação de que o alargamento de horário corresponde efectivamente à necessidade expressa por parte dos pais e/ou de quem exerça as responsabilidades parentais de pelo menos 30% das crianças”.

No comunicado que emitiu ontem ao final do dia, o MTSSS explicou também que este apoio é concedido em IPSS “que funcionam, regra geral, perto de empresas ou instituições onde existe trabalho por turnos”. No mesmo documento, o ministério tutelado por Vieira da Silva destacou que foi a comissão de trabalhadores da Autoeuropa quem pediu a intervenção do MTSSS “no sentido se ajudar a encontrar uma solução para as famílias que prestam trabalho por turnos ou ao sábado”.

O novo horário da fábrica de Palmela, com laboração aos sábados, entra em vigor no final do mês e deverá vigorar de forma transitória até Agosto, por imposição da administração após o chumbo de dois pré-acordos firmados com diferentes comissões de trabalhadores. A partir de Agosto haverá outro modelo laboral, mais definitivo.  

A questão do trabalho aos sábados, de forma a dar resposta ao novo modelo, o T-Roc, tem gerado contestação junto dos trabalhadores, que em Dezembro votaram em plenários convocados pela comissão de trabalhadores uma greve para os dias 2 e 3 de Fevereiro. No entanto, até agora ainda não houve entrega de pré-aviso de greve para essas datas por parte dos sindicatos.

Neste momento, espera-se que a comissão de trabalhadores convoque um plenário para dar conta do ponto de situação das negociações que continuam a decorrer com a administração, e que também envolvem questões como o aumento salarial para este ano.