FMI defende redução das contribuições sociais para os salários mais baixos

Fundo Monetário Internacional alerta para o agravamento da desigualdade entre gerações na União Europeia e aconselha os governos a adaptarem os modelos de protecção social à nova realidade.

Christine Lagarde, directora executiva do FMI
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Christine Lagarde, directora executiva do FMI Reuters/DENIS BALIBOUSE

A Europa tem sido dos poucos continentes a conseguir manter os níveis de estabilidade estáveis desde a crise financeira internacional, mas um outro problema tem-se agravado de forma significativa: a diferença de rendimentos e de apoios sociais entre os mais novos e os mais velhos.

O aviso é feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) num relatório que é nesta quarta-feira apresentado no encontro de Davos: a desigualdade entre gerações na União Europeia tem vindo a aumentar de forma significativa nos últimos anos e isso pode ter consequências muito negativas para o crescimento potencial e a estabilidade social dos países no futuro. Entre as soluções propostas pelo Fundo está a redução das contribuições sociais exigidas a quem recebe salários mais baixos, uma medida que está no programa do Governo mas que ainda não foi implementada.

No documento, dedicado exclusivamente à UE, os técnicos do Fundo assinalam que, se antes da crise financeira internacional em 2007/2008, o risco de pobreza entre os mais novos e os mais velhos era praticamente igual, a partir desse momento as coisas começaram a mudar. “O risco de pobreza aumentou de forma significativa para os mais novos e, de uma forma mais moderada, para o resto da população em idade activa, enquanto entre os mais velhos desceu”, afirmam.

A explicação para este fenómeno está, de acordo com o FMI, no facto de a crise ter agravado o problema do desemprego jovem e da precariedade laboral e de os países terem sistemas de protecção social que não foram desenhados para enfrentar essa situação. Estes sistemas, defende o relatório, “protegem os rendimentos reais dos mais velhos dos impactos da crise, mas oferecem apenas uma assistência limitada aos jovens desempregados”.

Para além disso, afirma ainda o Fundo, os esforços de consolidação orçamental que foram feitos por alguns dos países durante a crise conduziram a mais cortes em programas de apoio a pessoas em idade de trabalhares do que em programas de apoio aos mais velhos.

Portugal é um dos países da União Europeia onde os indicadores existentes mais claramente apontam para este tipo de problemas, nomeadamente com níveis elevados de desemprego jovem e de trabalho temporário.

As recomendações que o estudo do FMI deixa para os governos centram-se, por um lado, no apoio à entrada dos jovens no mercado de trabalho e, por outro, na introdução de mudanças nos sistemas de protecção social. O Fundo recomenda, por exemplo, reduzir as contribuições sociais feitas pelos trabalhadores com salários mais baixos, sem que tal resulte numa perda de acesso aos benefícios.

A redução da taxa das contribuições sociais (TSU) suportada pelos trabalhadores com rendimentos inferiores a 600 euros chegou a estar prevista pelo Governo no OE 2016. Era uma medida que tinha como objectivo um aumento do rendimento disponível dos escalões mais pobres da população, prevendo-se que a quebra de receita para a Segurança Social fosse compensada pelo reforço das transferências do Orçamento do Estado.

No entanto, nas discussões com a Comissão Europeia sobre os planos orçamentais, o executivo acabou por ter de recuar em algumas das medidas previstas e esta foi precisamente uma das que acabaram por cair. Nos OE seguintes, a medida não foi adoptada.

Ainda assim, num comentário escrito sobre o relatório, a directora executiva do FMI, Christine Lagarde, destaca uma medida adoptada por Portugal como um bom exemplo daquilo que deve ser feito pelos países: a isenção do pagamento de contribuições sociais durante três anos para quem entra num primeiro emprego. “Embora o desemprego jovem continue alto, esta medida vai no sentido certo”, diz. Esta medida, contudo, sofreu alterações no decorrer do ano passado, já que a isenção total de contribuições por três anos foi substituída por uma isenção de 50% ao longo de cinco anos.

Outras propostas feitas pelo relatório do FMI para combater a desigualdade entre gerações agora publicado passam por mudar os sistemas de protecção social, de forma a que aqueles que são vítimas da maior insegurança e instabilidade do actual mercado de trabalho também possam ser mais apoiados, nomeadamente através de uma revisão das condições de elegibilidade para o subsídio de desemprego, ou por reformar os sistemas de pensões para que estes sejam mais sustentáveis e mais justos entre as gerações.

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